Regionalização sim, mas não a correr para arranjar emprego para quem não se pode recandidatar

O presidente da Câmara de Famalicão, Armindo Costa, manifestou-se hoje a favor da regionalização, mas defendeu que a reforma não pode ser feita "a correr, para arranjar emprego" para os autarcas que estão legalmente impedidos de se recandidatarem.

"Numa altura em que vamos perder 70 por cento dos presidentes de câmara, espero que não se faça a regionalização a correr para arranjar emprego para esses autarcas", referiu Armindo Costa.

Para o edil de Famalicão, eleito pela coligação PSD/CDS-PP, "é melhor deixar passar uns anos" antes de avançar para a regionalização, para que "essas pessoas que vão deixar de ser presidentes de câmara arranjem outro modo de viver que não seja da política".

Armindo Costa disse que já foi um "antirregionalista primário", mas entretanto mudou de opinião, manifestando-se agora a favor, desde que não sejam criadas mais de cinco regiões.

"Não vamos criar regiões muito burocráticas, porque então é melhor depender do governo central. Não podemos ir buscar tipos de regionalização onde se vai satisfazer uma clientela política", alertou, apontando ainda que "as pessoas que vão ocupar os lugares devem ser votadas pelo povo".

No fundo, como sintetizou, deve criar-se "uma estrutura simples, que defenda os interesses dessa região e não os interesses das capelinhas instaladas".

Armindo Costa falava em Famalicão, à margem da conferência "Territórios de baixa densidade: redes para o desenvolvimento", promovida pela Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Ave (ADRAVE), a que também preside.

Segundo defendeu, aquela região, e todo o Minho em geral, têm de ser capaz de "ultrapassar mentalidades minifundiárias".

No mesmo seminário, o presidente da Câmara de Fafe e da Comunidade Intermunicipal do Vale do Ave, José Ribeiro, também apontou a regionalização como o "principal pilar" para o desenvolvimento do país.

Sublinhou que "parte do atraso" de Portugal se deve ao facto de não ter sido capaz de criar "um órgão intermédio, com legitimidade política para atuar".

O secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Carlos Nuno Oliveira, escusou-se a pronunciar-se sobre a regionalização, preferindo sublinhar que o país "não pode continuar mais" a apostar em "canteiros" e que "o futuro está na cooperação".

O governante reiterou que a cooperação, aliada à inovação e ao empreendedorismo, são "fundamentais" para o crescimento económico, para a saída da crise e para o combate ao "flagelo" do desemprego.

Lusa

Ler Mais»

Território e democracia

O problema da organização territorial de um Estado não é matéria da exclusiva competência de especialistas, sejam eles geógrafos, urbanistas, engenheiros ou economistas. Bem pelo contrário, a ordenação do espaço físico, sem prejuízo da multiplicidade das abordagens possíveis, é uma questão de interesse público geral, um objeto de decisão política e debate público, no respeito pelo quadro regulador fundamental que se entendeu solenemente inscrever, em 1976, no próprio texto da Constituição da República Portuguesa.

Basta uma breve retrospetiva pela nossa história constitucional para demonstrar que a organização do território é uma questão essencialmente política. No século XIX, a reforma dos municípios de Mouzinho da Silveira procurava destruir as bases de apoio do absolutismo monárquico.

A cartografia dos nossos municípios ainda hoje reflete os incidentes dessa longa guerra civil, com a divisão ou extinção de municípios imposta como punição das populações insurgentes como, por exemplo, na Revolta da Maria da Fonte. Mas se a reforma municipal foi componente indissociável do processo de consolidação do liberalismo monárquico, já a instauração da República, em 1910, iria transformar os distritos e os respetivos governadores civis nomeados pelos governos republicanos num instrumento privilegiado da afirmação da autoridade do novo regime político.

O que ocorreu com tanto sucesso que os distritos não iriam acabar com o fim da I República. Com efeito, a partir de 1926, a ditadura salazarista irá colocar os distritos ao serviço do Estado Novo, como destacamento do poder central encarregado da tutela das câmaras municipais e das freguesias, num quadro repressivo de controlo político das populações.

Os deputados à Assembleia Constituinte, eleitos na sequência da revolução democrática de 1974, conscientes da decadência da circunscrição distrital, tiveram a prudência de procurar uma alternativa através da criação de um nível intermédio entre a administração central e os municípios, designado por "regiões administrativas", a instituir nas "áreas correspondentes às regiões-plano".

Em capítulo próprio, a seguir às freguesias e aos municípios, as regiões administrativas foram inseridas em 1976, na parte III da Constituição, lugar onde permanecem até hoje. Com a revisão constitucional de 1989, as "regiões-plano" desaparecem da Constituição mas persistiram as cinco regiões de planeamento - as atuais "Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional" - cujo papel e competências não pararam de crescer com a integração europeia, desde 1986.

A primeira ofensiva séria contra a regionalização iria chegar com a revisão constitucional de 1997, que veio impor a obrigatoriedade da realização de uma "consulta direta" aos eleitores para a "instituição em concreto" das regiões, a partir de agora vinculada à aprovação referendária (artigo 256.º, n.º 1).

Na sequência de uma revisão constitucional desastrada, negociada entre a maioria PS e a Direita, cresceram as dissidências e multiplicaram-se as propostas de mapas regionais. Em 1998, seria submetida a referendo uma proposta de regionalização, agora negociada à esquerda, dissociada do quadro das cinco comissões de coordenação e contemplando oito regiões administrativas. Como era de esperar, o resultado foi uma abstenção "esmagadora" que congregou mais de metade dos eleitores inscritos e uma rotunda negativa da maioria dos votantes, o que conduziu ao impasse presente.

Os preconceitos centralistas emergiram com novo ímpeto, logo expressos em 2003 com a chamada "Reforma Relvas", do atual ministro Adjunto de Passos Coelho, que pretende enterrar as regiões administrativas e substituí-las por unidades territoriais diminutas que, segundo uma lógica alegadamente "descentralizadora", se distribuiriam por "comunidades intermunicipais", "comunidades urbanas" e "grandes áreas metropolitanas".

Contudo, o desígnio constituinte original de atribuir "governo próprio" a unidades territoriais de planeamento, capazes de promover o desenvolvimento das suas populações e corrigir as assimetrias crescentes mantém toda a sua validade e pertinência.

|JN|

Ler Mais»

Mais centralismo

Governo desiste oficialmente da alta velocidade para Vigo e quer transferir financiamento para o TGV Poceirão-Gaia.

Jornal de Notícias

Ler Mais»

Regionalização. Chega de retórica !

A Regionalização tem que servir para desburocratizar serviços, poupar recursos, erradicar as clientelas e combater a desertificação do Interior.

A ideia não é nova e tende a sair do debate político à medida que a crise se agudiza. Em tempo de «vacas magras», sabemos, não há margem para reformas constantemente adiadas. A Regionalização é uma delas.

Confesso que até hoje nem os defensores da Regionalização nem os seus opositores me conseguiram convencer das virtualidades ou desvantagens do modelo de reorganização administrativa do território, previsto na Constituição desde 1976.

Mas há uma linha de pensamento que, penso, tem de ser consensual: é fundamental, em primeiro lugar, esquematizar a forma de organização político-administrativa do país. Só depois, como defendem os adeptos da Regionalização, é que se pode combater o tal «centralismo» estatal e que importa erradicar.

Por outro lado, é bom não esquecer que será necessário redefinir os círculos eleitorais para a Assembleia da República, bem como repensar a redução do número de deputados – outra famigerada reforma adiada, pelo menos, durante as próximas duas legislaturas.

Em 1998, quando o País disse «não» à divisão administrativa por regiões, fê-lo sem que a classe política tenha explicado bem o que queria. A fraca participação dos portugueses foi a resposta à incapacidade da classe governante em dizer ao que ia. Aos portugueses eram apresentadas oito regiões: Entre-Douro e Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral, Beira Interior, Estremadura e Ribatejo, Região de Lisboa e Setúbal, Alentejo e Algarve. Pouco mais se percebeu do assunto. Até hoje.

Contudo, nos últimos anos, há dois autarcas-modelo – e assumo a classificação como minha – que têm dado as mãos pela defesa de uma maior autonomia regional.

Rui Rio e António Costa merecem esse reconhecimento. Para além de liderarem firmemente os destinos das duas maiores autarquias do país, têm erguido a bandeira da Regionalização de forma inteligente. E, mesmo sem nunca terem tomado poderes maiores a partir do Terreiro do Paço, insistem numa nova discussão. Estamos em crise, é certo, mas nada melhor que o momento para pensar, calma e serenamente, sobre o assunto.

Se a Regionalização não servir para desburocratizar serviços, poupar recursos, erradicar as clientelas e caciquismos partidários, combater a desertificação do Interior e lançar as bases para uma nova e eficiente distribuição e gestão do poder local, então, não vale sequer a pena submeter os portugueses a nova consulta popular. Mais retórica, não, obrigada.

Poderão estes mecanismos de decisão descentralizada, contrários à tendência de centralismo de decisão política que emana do Estado Central – que tudo gosta de controlar –, originar um eficaz modelo «vanguardista» de gestão administrativa? Não sabemos. Mas se é para começar do zero, tentar não custa. E o regime democrático que, felizmente, ainda é das poucas coisas soberanas que nos resta, talvez queira que tentemos. Eu digo «Sim». Ao debate e ao esclarecimento. E vocês?

Por Ana Clara

Ler Mais»

S.A.R., o Senhor Dom Duarte, Duque de Bragança, entrevistado por uma estudante

S.A.R., o Senhor Dom Duarte Duque de Bragança entrevistado por uma estudante após o encerramento da conferência em Mirandela sobre “O Renascer do Poder Local”.

Uma excelente interpretação sobre os problemas reais que o país atravessa e perceber como foi possível chegar ao “fundo do poço”.

Ler Mais»