O acordão do Tribunal Constitucional anulou a eleição do deputado do Partido Socialista Ricardo Rodrigues que conquistara a presidência do município de Vila Franca do Campo, com uma margem de trezentos e quarenta e oito votos.
A coligação 'Acreditar de Novo' do PSD e do PPM, interpôs recurso alegando que a integralidade dos boletins de voto tinha sido violada.
De facto, os boletins para a eleição da Câmara Municipal não continham os quadrados nas linhas da candidatura do PSD/PPM e na do movimento independente 'Novo Rumo'.
Por indicação da Câmara Municipal às mesas de voto, a falha foi ultrapassada com o desenho à mão dos referidos quadrados.
Apesar dos protestos a Assembleia de Apuramento de Voto validou a votação o que motivou o recurso da coligação PSD/PPM para o Tribunal Constitucional.
