Mudar o regime Servir Portugal

Manuel Beninger

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sábado, 13 de julho de 2013

Assembleia Regional quer criar Canal Parlamento Açores em parceria com RTP


A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou por unanimidade uma proposta do PPM que defende a transmissão televisiva, em canal aberto, dos trabalhos do Parlamento da Região através de uma parceria com a RTP. “A criação de um Canal Parlamento, que transmita em directo e em canal aberto, as reuniões do plenário e das comissões da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, constitui uma necessidade premente do nosso sistema político”, sustentou Paulo Estêvão, deputado monárquico.
O parlamentar do PPM entende, no entanto, que os “enormes custos” associados à criação de um canal semelhante ao da Assembleia da República “tornam inviável” uma solução idêntica no arquipélago, onde a opção poderá passar pela formalização de um protocolo entre o Parlamento e a RTP. No seu entender, a RTP/Açores faz, actualmente, a cobertura das reuniões plenárias e de grande parte das comissões, dispondo, por isso, de uma estrutura logística já montada e de “pessoal qualificado”, que pode garantir a transmissão televisiva, de forma integral, dos trabalhos parlamentares.
“Estes meios terão de ser obviamente reforçados, mas parece evidente que a utilização do sinal e de outros meios logísticos da RTP/Açores permitirá desenvolver um projeto de baixo custo”, sublinhou Paulo Estêvão. A proposta do PPM, aprovada por unanimidade, defende também que o futuro protocolo a assinar entre o Parlamento açoriano e a RTP deverá assegurar a “autonomia de gestão”, por parte da Assembleia, do “espaço de transmissão que vier a ser contratualizado”.
Tal como acontece na Assembleia da República, deverá também ser criado no arquipélago um “conselho de direcção” do Canal Parlamento Açores, composto por um representante de cada partido com assento na Assembleia Regional. Apesar de todos os deputados concordarem com o projecto do PPM, alguns partidos manifestaram reservas quando ao sucesso desta solução.

sexta-feira, 21 de junho de 2013

Proposta do PPM é aprovada para limitar número de deputados nos Açores


A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje uma anteproposta de lei que visa uma alteração à lei eleitoral no arquipélago de forma a evitar o aumento do número de deputados no parlamento regional.
A proposta, da autoria do deputado do PPM, Paulo Estêvão, destina-se a tentar ultrapassar um problema criado pela desatualização dos cadernos eleitorais na região e pelo recenseamento automático, que fizeram aumentar substancialmente o número de eleitores nos Açores.
Paulo Estêvão advertiu que "se nada for feito", a Assembleia Legislativa dos Açores poderá vir a eleger, nas próximas eleições regionais, 64 deputados, mais sete do que nas legislativas de 2012, uma vez que o número de parlamentares depende do número de eleitores.
"Esta alteração eleitoral determina apenas que o número máximo de deputados a eleger nas eleições legislativas regionais será de 57", justificou o parlamentar monárquico, dizendo que se trata apenas de uma pequena, mas importante alteração, que necessitava, ainda assim, do apoio de 2/3 dos deputados.
Na votação final da proposta, o PPM conseguiu assegurar o apoio de cinco dos seis partidos com assento parlamentar (PS, PSD, CDS, BE e PPM), já que apenas o deputado do PCP, Aníbal Pires, votou contra, por não se rever no documento.
O PPM já havia proposto, no ano passado, uma outra alteração à lei eleitoral nos Açores, com a intenção de reduzir o número de deputados ao Parlamento regional, mas a maioria dos partidos opôs-se a essa intenção.
A anteproposta de lei agora aprovada terá de ser submetida a análise e votação na Assembleia da República.

quarta-feira, 19 de junho de 2013

Virá de novo dos Açores a Restauração?


CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA APROVA REGRESSO DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS CONCEDIDOS POR D. MARIA II

Angra pode voltar a usar a heráldica que a definia no final do século XIX e início do século XX, símbolos concedidos por decreto real de D. Maria II e que foram preteridos pelo brasão imposto pelo governo do Estado Novo (com as cores vermelho e amarelo). A proposta da autarquia vai ser discutida quinta-feira em Assembleia Municipal.

sábado, 20 de abril de 2013

Declaração Política do PPM Açores


O Sistema Educativo Regional
A qualidade do sistema educativo está diretamente relacionada com o desempenho económico, a produtividade, a inovação, a mobilidade social, a igualdade de oportunidades, a qualidade da vida cívica e a vitalidade das práticas democráticas.
Não existe nenhum futuro para as sociedades que não conseguem desenvolver um sistema educativo humanista e de qualidade. A verdade é que os Açores exibem hoje, em termos de resultados, um dos piores sistemas educativos da OCDE. Os resultados dos testes intermédios realizados recentemente revelam que somos os piores do país. Ficámos atrás de todos e todos ficaram à nossa frente.
Meus senhores, eu não posso aceitar isto. Não posso aceitar a mediocridade do nosso sistema educativo. Não posso aceitar que os nossos jovens sejam remetidos para o fundo da lista no âmbito do acesso às melhores universidades nacionais. Não posso aceitar que o nosso sistema educativo mate, todos os anos, os sonhos de afirmação de milhares de jovens açorianos.
Não posso aceitar estes níveis de abandono escolar. Não posso aceitar que o lugar dos nossos jovens seja o fundo de uma tabela com trinta regiões. Não posso aceitar este presente. Recuso-me a aceitar esse futuro.
Um jovem que tenha nascido no início da governação socialista tem hoje 17 anos. Ou seja, é o produto educativo de quase duas décadas de políticas socialistas neste sector. Os socialistas dirão que têm muito cimento para somar e exibir. É verdade que sim, com os sacrifícios de todos. Mas este facto não ajuda a explicar nada. Pelo contrário, soma ainda mais perplexidade. Temos melhores escolas, mas afundamo-nos nos resultados escolares.
Dirão, também, os que aqui praticam a apologia do regime que temos um quadro docente estabilizado. É verdade que sim, mas esse facto soma ainda mais perplexidade à explicação da questão que temos entre mãos: por que razão os nossos resultados escolares são os piores do país?
Finalmente, alguns deputados da situação dirão que tudo isto é inevitável. Que somos nove ilhas. Que nos encontramos a 2 mil quilómetros do território continental. Que no tempo do Viriato e do D. Sebastião ainda era pior. Dirão que esta é uma condição intrínseca da nossa condição insular. Não aceito isso! Estas ilhas e este povo merecem e justificam toda a ambição. A nossa aspiração tem de ser a excelência. O nosso lugar, o primeiro.
O que temos então de fazer para resgatar os nossos jovens do contexto de mediocridade do nosso sistema educativo?
A primeira coisa a fazer é problematizar os representantes da chamada “academia da lagoa”, que produziu os diretores regionais de educação dos últimos cinco anos.
 Esta corrente caracteriza-se, entre muitas outras coisas, por confundir uma escola com um quartel. O acessório com o estruturante. O talento para burocracia inútil com a eficácia. O batom com a caneta. O favoritismo e a bajulação com a competência. A inspeção regional com a PIDE. A inteligência com a esperteza saloia. A conspiração e a traição com a lealdade.
Nas circunstâncias tão difíceis que enfrentamos no âmbito do sistema educativo, é necessário que os que têm capacidade para pensar não se tornem reféns da inércia e da mediocridade de uma qualquer mestre-escola prisioneira das suas próprias limitações e maquinações. O caminho não é este, mas é este o trilho que se percorre atualmente.
A segunda questão reside na necessidade de rever o regulamento de concursos. Os finlandeses têm, reconhecidamente, o melhor sistema educativo do mundo. A explicação é simples: recrutam os melhores para o seu sistema educativo.
Nos Açores, as coisas foram invertidas. Transformámos o sistema educativo regional numa espécie de bunker. Recrutamos, quase tão só e apenas, os alunos da Universidade dos Açores. O resultado é que alguém que terminou um curso na área da educação com 20 valores, e em qualquer outra universidade do país, fica sempre atrás de quem obteve um mísero 10 na Universidade dos Açores. Desta forma não se atraem os melhores. O resultado de 15 anos de concursos docentes realizados nestes moldes é o que se vê.
A terceira questão que é necessário atacar é a recentragem de toda a organização do sistema educativo nas necessidades do aluno e a erradicação da floresta de burocracia pedagógica e administrativa inútil.
Tudo tem de ser organizado em torno do aluno. Não se trata apenas de dar um teto de 8 horas e uma refeição quente aos mais desfavorecidos. Temos de saber, diariamente, motivá-lo. Temos de partilhar a alegria pelos seus progressos e auxiliá-lo nas suas dificuldades. Temos acalentar os seus sonhos e fornecer-lhe o caminho de acesso à sua vocação profissional.
Temos de fazer tudo isto mais cedo e de forma mais empenhada. No fundo, temos de humanizar o nosso sistema de ensino. Quebrar as barreiras entre a secretária do professor e a carteira do aluno. Não se trata de alterar muito a legislação. Trata-se, acima de tudo, de mudar de atitude e de metodologia.
Hoje, um professor pode alcançar, no sistema educativo regional, a classificação de excelente, apesar de todos os alunos das suas turmas terem reprovado no exame nacional. Meus senhores, isto é inaceitável e tem de ser alterado.
Em suma, os resultados obtidos pelo nosso sistema educativo constituem uma catástrofe. Temos de inverter esta situação. Não temos, enquanto povo, futuro sem outro futuro para a educação. A mudança é necessária. A mudança é urgente.

quarta-feira, 10 de abril de 2013

PPM/Açores propõe estudo sobre achados arqueológicos


O deputado do PPM na Assembleia Legislativa dos Açores, Paulo Estêvão, propôs esta terça-feira, em projeto de resolução, que o Governo Regional promova um estudo interdisciplinar para datar achados arqueológicos na região.
“É necessário fazer um trabalho arqueológico que permita datar aquelas estruturas”, salientou Paulo Estêvão, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, na Terceira, referindo-se a achados arqueológicos realizados na Grota do Medo e no Monte Brasil, naquela ilha, e na ilha do Corvo.
O parlamentar monárquico falava de interpretações avançadas por arqueólogos da Associação Portuguesa de Investigação Arqueológica (APIA) que sugerem que algumas estruturas rochosas nesses locais antecedem o povoamento português, tendo mesmo sido levantada a hipótese da presença dos cartagineses no arquipélago no século IV antes de Cristo.
“Eu próprio tive o cuidado de me deslocar a estas estruturas e devo dizer que fiquei impressionado, porque existe uma série de particularidades que não é fácil explicar, no âmbito e no contexto da colonização portuguesa”, salientou, acrescentando que nalguns casos “não é explícito nem racional” que tenham servido como estruturas de apoio à atividade agrícola, como defendem os arqueólogos que contestam as teorias defendidas pelos associados da APIA.
Paulo Estêvão salientou que o tipo de estudo exigido não é dispendioso, acrescentando que se trata de “verificar uma estrutura que corresponda ao período daquela construção e que os materiais encontrados sejam passíveis de ser datados”.
O deputado considerou que as estruturas podem ter interesse turístico, mesmo que não se venha a comprovar que são anteriores ao povoamento português, tendo em conta que “na pior das hipóteses” têm seiscentos anos.
O projeto de resolução deu hoje entrada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e vai baixar à Comissão de Assuntos Sociais, onde Paulo Estêvão vai propor a audição de autoridades de arqueologia e uma visita dos deputados aos locais.

quinta-feira, 21 de março de 2013

Governo dos Açores nega "fome" nas escolas denunciada pelo PPM


O Governo dos Açores assegurou hoje que não há crianças a passar fome nas escolas da região, depois de dois partidos da oposição, CDS-PP e PPM, terem repetidamente feito esta denúncia no parlamento açoriano.
“Nas nossas escolas não há qualquer criança a passar fome”, afirmou o secretário Regional da Educação, Luiz Fagundes Duarte, no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, que está esta semana a debater o orçamento e plano anual de investimentos para 2013 na região.
Pouco antes, o líder parlamentar do CDS-PP/Açores, Artur Lima, tinha dito a Fagundes Duarte que na apresentação e defesa que fez do orçamento da Educação para 2013 o secretário só falou em “obras”, lamentando que não tivesse referido as “medidas” que vão ser tomadas pelo executivo regional “para matar a fome aos alunos nas escolas dos Açores”.
Artur Lima mostrou a Fagundes Duarte um jornal com uma reportagem sobre crianças que passam fome nas ilhas e recebem assistência de instituições, algo que o deputado do PPM Paulo Estêvão já tinha feito na terça-feira, quando o parlamento regional debatia o orçamento da Solidariedade Social.
Segundo Paulo Estêvão, as crianças açorianas “têm dos piores resultados do país por chegarem de barriga vazia às escolas”.
No debate de hoje, Artur Lima recusou ser um “delator” e defendeu que cabe ao secretário regional da Educação mandar averiguar se as notícias dos jornais têm fundamento.
O deputado do PS/Açores Domingos Cunha aproveitou o regresso deste tema ao debate para esclarecer uma intervenção que tinha feito na terça-feira e que gerou protestos entre a oposição e se tornou em assunto nas redes sociais.
Domingos Cunha afirmou na terça-feira acreditar que não é pela barriga vazia que há insucesso escolar nos Açores, esclarecendo hoje que sabe bem, até por ser médico, os efeitos que a fome e a pobreza têm no rendimento das crianças e que apenas quis dizer que não será exclusivamente por esse motivo que os estudantes açorianos têm problemas de aproveitamento escolar.
Paulo Estêvão pediu em seguida para intervir no plenário em “defesa da honra” e os dois deputados envolveram-se numa troca agressiva de palavras antes de uma pausa nos trabalhos do plenário.
Paulo Estêvão e Domingos Cunha acabaram por abandonar plenário rodeados por outros deputados que assim evitaram o contacto físico entre os dois.

quarta-feira, 20 de março de 2013

Declarações sobre fome geram incidente entre Domingos Cunha e Paulo Estêvão


Os deputados do PS, Domingos Cunha e do PPM, Paulo Estêvão, envolveram-se há instantes num incidente no parlamento açoriano, tendo de ser afastados um do outro para evitar que a troca de acusações chegasse a vias de facto.
Tudo começou quando o ex-secretário regional da Saúde e atual deputado do PS, Domingos Cunha, usou da palavra para esclarecer porque afirmou ontem, no debate sobre a Solidariedade Social, que a fome não podia ser apresentada como a única razão para os alunos terem maus resultados nas escolas.
Reagindo às acusações de Paulo Estêvão de ter chocado as pessoas com esta afirmação, Domingos Cunha reafirmou que não admitia ao deputado do PPM ser acusado de "insensibilidade à pobreza e à fome" e que o que queria não era desvalorizar a fome que possa haver nas escolas, mas sim afirmar que ela não pode ser considerada como a única razão para os maus resultados escolares.
Paulo Estêvão subiu o tom do debate ao recorrer à figura regimental do protesto, respondendo a Domingos Cunha que este deveria sim "desculpar-se" e não explicar-se. Os trabalhos do plenário foram interrompidos para intervalo, mas mesmo com os microfones desligados, Domingos Cunha aproximou-se de Paulo Estêvão e foi audível a sua acusação de que o deputado do PPM estaria a ser "mal educado" na forma como estava a abordar este tema.
E foi quando Paulo Estêvão também se levantou do seu lugar que outros deputados tiveram de intervir, afastando imediatamente os dois deputados um do outro, num clima tenso que arrefeceu entretanto durante o intervalo.

domingo, 24 de fevereiro de 2013

Partidos de esquerda rejeitam propostas do PPM para redução do número de deputados nos Açores


Tal como havia prometido durante a campanha eleitoral para as eleições regionais, Paulo Estêvão, líder do PPM, apresentou uma proposta de revisão da lei eleitoral dos Açores no sentido de reduzir o número de deputados da Assembleia Regional.
Em vez dos 57 deputados actuais, a proposta do PPM prevê apenas 41, com consequências para o próprio método de eleição: cada ilha passaria a eleger directamente 2 deputados, sendo os restantes 23 eleitos pelo círculo regional de compensação.
Nas últimas eleições, a assembleia regional criou uma norma provisória que impediu o aumento do número de deputados resultante do aumento de eleitores, mas que caducou com o fim do acto eleitoral. O Parlamento dos Açores tem actualmente 57 deputados em representação das nove ilhas do arquipélago.

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Conferência de imprensa sobre a Toxicodependência, Desemprego Juvenil e o esvaziamento do Conselho Regional de Juventude


A JM-Açores emergiu de uma necessidade política dos jovens monárquicos açorianos terem um espaço institucional onde possam ver projectados os seus desejos e ambições políticas. Deste de Outubro de 2011 que o PPM se dedica a este projecto e foi em Março seguinte que a JM se estreou no Conselho Regional de Juventude. Perante o bombardeamento visual de injustiças e precaridade, a JM deliberou a concessão desta conferência com vista a alertar os açorianos e açorinas para a “Peste Negra” do início século XXI.
Os jovens monárquicos estão profundamente chocados com dados publicados pelo IDT (Instituto da Droga e Toxicodependência) relativamente ao consumo de substâncias ilícitas pelos estudantes açorianos. Foi contabilizado que 30% dos estudantes do ensino secundário já consumiu algum tipo de droga ao longo da vida; no 3º ciclo são 14,7% dos estudantes já fez utilidade de estupefacientes. Não só estas informações são comprovações de uma avalanche de insucessos e má aplicação de programas de combate à toxicodependência, mas também choca-nos o facto de Governo Regional não se ter mostrado preocupado, em praça pública, com este estudo nem ter lançado às luzes da ribalda algum tipo de parecer ou exegese para, de modo inequívoco, os açorianos e açorianas ficarem com devida noção da motivação para a ocorrência destes números faraónicos.
Como testemunhas oculares, bem sabemos que, por exemplo, no Largo Mártires da Pátria, alguns estudantes da Escola Secundária Antero de Quental consomem e traficam droga à queima-roupa. As autoridades policiais pouco ou nada fazem para o controlo desta situação. Quem visita este espaço, no centro de Ponta Delgada, no decorrer do horário escolar é acariciado com uma acuidade violenta de quem está a fazer usufruto destes malefícios, o que, em primeiro lugar, oferece uma má imagem do centro urbano de Ponta Delgada, e em segundo lugar passa uma mensagem aos visitantes de toda uma classe estudantil que é devoradora de drogas. Neste último ponto, é bom esclarecer que nem todos os estudantes se deixam levar pelas andadas alucinogénias, pois um pequeno agregado poderá induzir as pessoas a exercer uma hermenêutica errónea sobre esta “elite”, todavia este tipo de preconceito é uma blague, portanto a leitura dos dados do IDT facilmente desmitifica estes maus juízos.
A JM também se vê preocupada com o aumento colossal do desemprego na região, tendo ainda mais preocupação com o aumento do desemprego jovem. Os dados mais recentes da OCDE que JM apurou dão conta que em Outubro deste ano a taxa de desemprego, a nível nacional, subiu para 16,3% (a mesma percentagem que Agosto de 2012), tendo em consideração que em Setembro havia recuperado um ponto percentual. No cerne da classe dos desempregos, contabilizam-se 39,1% de jovens nesta condição. Em termos individuais, são 888 milhões de pessoas no desemprego e num prisma mais abrangente, Portugal vê-se, assim, “congratulado” com bronze no pódio da taxa de desemprego dos membros da OCDE.
No que concerne ao panorama açoriano sabe-se que taxa tem subido como se fosse um braço de uma parábola. Aplicando números nesta premissa, apuramos que a taxa de desemprego na região em 2007 tinha o valor de 4,3% e no ano seguinte subiu para 5,5% e deste aí tem-se elevado até 15,6% no segundo trimestre de 2012, sendo este um valor acima à média nacional apurada pelo INE que fica pelos 15%.
Em Março de 2012, o anterior Presidente do Governo Regional convocou uma reunião ordinária do Conselho Regional de Juventude tendo como epígrafe o “Desemprego Juvenil”. Carlos César previu calmarias da taxa de desemprego na região, em declarações feitas à entrada do Conselho de Juventude, como tal, com base nos dados apurados pela JM, pensamos que Carlos César se deve ter ficado deslumbrado pelo oportunismo político e eleitoralista ao apresentar este “mapa astrológico”.
O braço jovem do PPM sente que o Governo Regional, assim como, o partido que o suporta tendem a exercer uma subalternação deste órgão e perante a analogia do Decreto Legislativo Regional que prevê a existência do órgão em causa e o conjunto de normas que assim o regem, verifica-se que o Governo Regional desonra sem pudor os estatutos do Conselho de Juventude.
É intenção da JM-Açores reger sempre as suas linhas ideológicas em prol dos jovens açorianos e das suas valências como cidadãos, com ideias totalmente actuais para a condução do nosso Arquipélago e, fazemos a intenção acintosa de não ficar calados nem resignados enquanto não seguirem devidamente os estatutos deste órgão juvenil ou, singelamente, lançarem as aspirações e vontades dos jovens às feras da negligência ou das políticas ab-rogantes. É bom também fazer recordar a todos que antes desta instrumentalização socialista do Conselho de Juventude, que o Conselho de lha de São Miguel está inactivo de momento, visto que já passamos a hora de almoço, parece-nos que o Governo Regional mandou o Conselho de lha almoçar durante uns bons momentos e até lá, o povo que espere!
Tendo em conta o que já fora supracitado a JM lança dois reptos ao recém-nascido Governo dos Açores. Em primeiro lugar que convoque uma reunião plenária do Conselho de Juventude com a problemática: “Desemprego Jovem” por sua iniciativa, e em segundo lugar que coloque mais iniciativas ao debate, visto que a juventude não tem como preocupação única e exclusivamente o desemprego.
Em sinal de prostração institucional para com os jovens da Região Autónoma dos Açores, deixamos a abertura para concertação social e, também deixamos a garantia de mais ideias e mais temas que, certamente estão num horizonte próximo na necessidade de discussão e de implementação para a nossa região. Em modo de encerramento, escrevemos sobre as tábuas dos mandamentos das políticas para a juventude que: «Um país que não cuida dos seus jovens, é um país que não cuida de si.»
Ajuda da Bretanha, 19 de Dezembro de 2012

sábado, 8 de dezembro de 2012

PPM vai interpelar Governo Regional sobre a redução de efetivos na Base das Lajes


Numa nota informativa enviada aos órgãos de Comunicação social, o parlamentar monárquico justifica a decisão com a intenção das forças norte-americanas de "reduzir de forma drástica o seu dispositivo militar e o contingente laboral português na Base das Lajes".
"O parlamento e o Governo Regional devem participar de forma empenhada no processo negocial em curso, nomeadamente no âmbito da salvaguarda dos interesses específicos da região nesta matéria", insistiu Paulo Estêvão.
De acordo com a nota do PPM, a interpelação ao Governo Regional sobre o processo negocial na Base das Lajes irá decorrer "impreterivelmente" no próximo plenário do parlamento açoriano, agendado para janeiro de 2013.
A diminuição de trabalhadores na Base das Lajes tem motivado preocupações entre todos partidos no arquipélago.
O embaixador norte-americano em Lisboa, Allan Katz, disse recentemente que a redução de forças na Base das Lajes só vai ocorrer no verão de 2014 e que os Estados Unidos estão a tentar encontrar investimentos que limitem o impacto na economia regional.