É ridículo comparar a I República com esta III República

Até no café já ouvi a comparação, pois, pá, isto está tal e  qual como a I República, o caos entre partidos, um regime desorganizado,  dissolvente, sem rumo. Ora, vamos lá com calminha, vamos lá ver se nos  entendemos: a I República tinha um rumo, era o rumo autoritário dos republicanos  de Afonso Costa, o rumo ditatorial do Partido Democrático, a União Nacional  daquele tempo. Por outras palavras, não existe qualquer semelhança entre o  regime chavista de Afonso Costa e a nossa III República. Com todos os seus  defeitos, a nossa democracia pós-82 está dentro dos padrões europeus. Aquilo que  ficou conhecido pelo eufemismo de "I República" era um regime autocrático fora  dos padrões das democracias europeias da época.

Ao contrário do que reza a lenda republicana e soarista, a I  República não deu o sufrágio universal aos portugueses. Aliás, a Monarquia foi  mais democrática do que a República. Nos primeiros anos, Afonso Costa  manteve o sufrágio censitário herdado da Monarquia (o normal na época), mas em  1913 cortou para metade o número de eleitores. Além disso, convém registar que  as eleições da I República não eram muito diferentes das eleições no Estado  Novo. Para assegurar o resultado certo, o Partido Democrático colocava capangas  junto das urnas. E na questão da liberdade de imprensa? A nossa Monarquia foi um  dos regimes mais livres de toda a Europa. Durante décadas, os republicanos  tiveram liberdade total para fazerem comícios e publicarem pasquins  anti-Monarquia. Ao invés, o Partido Democrático atacou violentamente a liberdade  de imprensa. De forma rotineira, os capangas da "formiga branca" vandalizavam as  sedes dos jornais inimigos do partido.

A I República foi um regime de partido único. Não foi um regime  inclusivo, não foi o chão comum constitucional e democrático para todas as  facções. Pelo contrário, foi o veículo que uma facção usou para humilhar as  outras facções. Se querem comparar, comparem a I República com o Estado Novo e a  nossa III República com a Monarquia Constitucional.  Sim, o regime mais  parecido com a nossa democracia é a Monarquia Constitucional. Não por acaso, os  poderes do Presidente são parecidos com os poderes do Rei. Tal como o monarca, o  Presidente é o árbitro do regime. Tal como o Rei de outrora, o Presidente de  hoje tem poderes vastos mas imprecisos, poderes demasiado dependentes do perfil  pessoal do detentor do cargo. Na minha modesta opinião, esta imprecisão foi uma  das causas da queda do constitucionalismo monárquico em 1910. Como será  agora?

Henrique Raposo

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Monárquico de coração

No prefácio de 1962 de Notes Towards the Definition of a Culture, T. S. Eliot deixou claro o seguinte: "eu não sou um monárquico tout court, como já fui: diria que sou a favor da manutenção da monarquia nos países onde a monarquia já existe". Ora, é assim que está, há um tempinho, a minha relação com a monarquia. Sim, 1910 foi uma ruptura ilegítima que abriu espaço a dois regimes inconstitucionais (I República e Estado Novo). Sim, o conceito de Monarquia Constitucional dá um festim de pele-de-galinha à minha pobre epiderme. Mas a ideia de defender uma monarquia no Portugal de 2012 tem qualquer coisa de utopia, de irrealismo, de Santo Graal inconsequente. Como é que se pode ser monárquico num país que já deixou a monarquia? Como é que se faz rewind no VHS da história?

Seja como for, a pele-de-galinha monárquica aparece com frequência, embora seja uma pele-de-galinha importada, como no recente caso das comemorações do Jubileu de Isabel II. Olhe-se bem para este quadro: apertadinhos em nome da nação, num espaço de quatro ou cinco metros quadrados, ali estavam Elton John, Paul MacCartney e Isabel a ouvir um discurso do desajeitado Príncipe Carlos. Além da emoção, a amplitude térmica do quadro entra pela pele adentro. Não existe ninguém mais distante de Isabel do que Elton John. Mas, apesar de pertencerem a estirpes distintas de homo sapiens, há uma coisa que os une: são britânicos, partilham o mesmo destino. Em todo o arsenal político, não existe nada mais poderoso do que a monarquia para gerar esta sensação de chão comum, esse amor pela terra e pelos nossos. Invejo os britânicos.

Este tema é um dos alvos preferidos do ar do tempo pós-moderninho. É a coisa mais mais fácil do mundo, fazer piadinhas sobre a monarquia e patriotismo, porque isso gera uma confortável distância irónica. É uma pena. Como diz um amigo que anda por aquelas bandas, até o The Guardian se curvou perante a Rainha, dizendo que a monarquia foi a única instituição que não traiu os britânicos. Ainda bem que o The Guardian acordou para a vida, porque é essa a razão de ser da monarquia: a existência de um laço efectivo que vai além dos políticos conjunturais. Os primeiros-ministros vão rodando na cadeira do poder, mas a cadeira da nação está sempre no mesmo sítio. Desde 1952, o Reino Unido já conheceu três gerações de políticos (Churchill e MacMillan, Wilson e Thatcher, Blair e Cameron), mas a Rainha foi sempre a mesma, e essa permanência cria uma relação pessoal e efectiva entre os britânicos e a monarquia. E, caramba, invejo até à medula essa relação. Invejo tanto, que às vezes pergunto aos meus órfãos botões: "será que algum dia poderei vir a ser mais do que um monárquico de coração?"

EXPRESSO

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O aborto gratuito é ofensivo

I. "O aborto não pode ter isenção como tem a gravidez (...)". José Manuel Silva, bastonário da ordem dos médicos (Expresso de sábado).

II. O Estado não deve considerar que o aborto é crime até x semanas, sim senhora, mas também não deve instituir o aborto gratuito no seu serviço de saúde. O aborto não é um direito, meus caros. Se uma pessoa quer fazer um aborto, tem bom remédio: pagar do seu bolso. A irresponsabilidade não pode ser recompensada. A irresponsabilidade não pode ser subsidiada. A irresponsabilidade não pode ser transformada num direito. E, acima de tudo, a irresponsabilidade não pode ser colocada no mesmo patamar da responsabilidade que é assumir uma gravidez e ter um filho.

Em qualquer cenário financeiro, este aborto gratuito seria sempre uma política imoral. Ora, no nosso contexto de crise, esta política sobe vários níveis de imoralidade. É uma daquelas coisas realmente ofensivas. Os cortes da saúde chegaram e as taxas moderadoras têm de subir, mas o aborto é gratuito. Faz todo o sentido, sim senhora. As maternidades debatem-se com problemas sérios para suportar a sua atividade principal (recorde-se: trazer crianças a este mundo), mas o aborto é gratuito. Faz sentido, sim senhora. Num contexto de crise demográfica, o tratamento de fertilidade deixou de ser uma prioridade, mas o aborto é gratuito . Faz sentido, sim senhora. Mas sabem o que é ainda pior? Num país onde o aborto é completamente gratuito (até acho que a mulher recebe um subsídio de - pasme-se - maternidade), é quase impossível encontrar um especialista em saúde materna nos centros de saúde. Portanto, no Portugal progressista de 2011, uma mulher que dá à luz é menos protegida do que uma mulher que escolhe abortar. Meus caros, tudo isto é uma imoralidade tremenda, para usar um eufemismo publicável.

Fonte: Expresso

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