Jornal Diário do Minho: PS surpreende toda a oposição e vota final abrupto dos trabalhos

“Bomba” regulamentar põe termo à reunião extraordinária da AM

Valendo-se do artigo 28º do Regimento da Assembleia Municipal de Braga, o Partido Socialista conseguiu encerrar, de forma abrupta, os trabalhos da reunião extraordinária da noite de sexta-feira, deixando a oposição estupefacta e indignada. Convocada por todos os partidos da oposição para se debater a protecção civil no concelho de Braga, a reunião magna acabou de forma inesperada, sem que antes disso houvesse trocas de bocas, num ambiente quente, com alguns deputados visivelmente exaltados face ao rumo surpreendente dos acontecimentos.

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O PPM, por intermédio de Manuel Beninger, apontou, entre outras carências, a insuficiência de meios humanos, a falta de uma plataforma elevatória, o número reduzido de pontos de água na cidade e periferia, alguns com pressão insuficiente, ou ainda o facto de haver sete modelos diferentes de bocas de incêndio.

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Assembleia Municipal - Plenário: Recomendação dos partidos PSD, CDS, CDU, BE e PPM

RECOMENDAÇÃO

É por todos reconhecida a importância de que se reveste em qualquer autarquia a área da segurança, da protecção civil e do combate a incêndios.

O investimento neste sector tem de ser permanente e adequado às dimensões geográficas e humanas do concelho e às suas especificidades.

Neste domínio são públicas as carências que se têm vindo a agravar e que exigem um esforço sério e determinado com vista à sua superação.

Estas matérias devem ser tratadas de forma responsável e fundamentada tendo como base um amplo consenso e conjugação de esforços de todos os Bracarenses, seus representantes e forças vivas do concelho.

Nesse sentido, a Assembleia Municipal de Braga, reunida em 23 de Abril de 2010, delibera recomendar à Câmara Municipal:

1 – A elaboração de um estudo que, partindo de uma análise comparada da realidade de vários concelhos com uma situação similar à de Braga, como são os casos, por exemplo de Coimbra, Gaia, Setúbal, identifique a população abrangida, número de serviços prestados, meios humanos e formação ministrada, entre outros aspectos; estudo esse que deve ser sujeito à validação por peritos do sector que identifiquem claramente as necessidades fundamentais que carecem de ser supridas e o grau de prioridade de cada uma delas;

2 – A aquisição, a curto prazo, de todos os equipamentos considerados básicos para o normal funcionamento dos Bombeiros Municipais de que são apenas alguns exemplos um detector de gás, bombas de elevado débito, uma central telefónica moderna e com alimentação autónoma em caso emergência;

3 – A realização urgente de obras no Quartel dos Bombeiros Municipais que visem dotá-lo das condições mínimas enquanto não se assume a construção de novas instalações de raiz, mais modernas e mais amplas;

4 – A aquisição de uma plataforma nova (42 m) de combate a incêndios, considerado o equipamento mais adequado para uma cidade com as características de Braga e que apresenta uma versatilidade incomparável com as performances das auto-escadas;

5 – Aumentar o número de efectivos dos Bombeiros Municipais, durante os próximos anos, levando em linha de conta os efectivos que entretanto se vão reformando e as recomendações do estudo proposto;

6 – Estabelecimento de um protocolo entre a Câmara Municipal de Braga e os Bombeiros Voluntários que preveja apoios ao seu funcionamento e estabeleça um quadro de colaboração mútua que se traduza, entre outros aspectos, numa melhor articulação entre as duas corporações;

7 – Inscrever no orçamento da Câmara Municipal de Braga as verbas necessárias para que se possam efectuar os investimentos prioritários no domínio da segurança, protecção civil e combate a incêndios no concelho de Braga.

Braga, 23 de Abril de 2010

O Grupo Municipal do PSD

O Grupo Municipal do CDS/PP

O Grupo Municipal da CDU

O Grupo Municipal do BE

O Grupo Municipal do PPM

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Assembleia Municipal - Plenário: Situação da Segurança, Protecção Civil e combate a Incêndios

Situação da Segurança, Protecção Civil e combate a Incêndios

no Concelho de Braga

O porquê do P.P.M. ter subscrito o requerimento para esta Assembleia Municipal Extraordinária, prende-se com a gravidade e premência da segurança de pessoas e bens no que diz respeito à protecção civil e ao combate a incêndios, entrecruzada com razões originárias e particulares do urbanismo de Braga.

Depois de várias audições promovidas pelos partidos signatários do pedido de realização da Assembleia Municipal Extraordinária e de serem ouvidas várias entidades intervenientes na segurança e protecção da nossa cidade, constatou-se algumas vulnerabilidades na Segurança, Protecção Civil e combate a incêndios no Concelho de Braga, que passamos a destacar:

1 - O número de bombeiros municipais é insuficiente para a protecção da cidade e do concelho. Independentemente de algumas soluções que a Câmara aponta para a resolução deste problema, como o reforço de número de bombeiros, continuará a haver, mesmo assim, um défice destes.

2 - As características demográficas do Concelho de Braga são elevadas e extensas, o que obriga a um maior esforço por parte de quem socorre.

3 - A malha do tecido industrial do Concelho de Braga é dispersa, sendo por isso mais uma dificuldade acrescida.

4 - A centralização do local onde se encontra as instalações do quartel dos bombeiros municipais dificulta a urgência das repostas necessárias, devido à quantidade de tráfego humano e automóvel que tem que transpor.

5 - As actuais instalações dos Bombeiros Municipais estão obsoletas e pouco versáteis para as performances exigidas.

6 - Há zonas no centro da cidade e periferia que não tem marcos de água, nem marcos de água próximos, como é o caso da zona envolvente à Macro, onde os bombeiros se socorrem, quando necessário, dos marcos de água privados da superfície comercial.

7 - Há marcos de água na cidade e periferia vandalizados, como na Praça das Fontainhas, S. Vicente.

8 - Há marcos de água, na cidade e na periferia, que não têm pressão suficiente para abastecer convenientemente os auto-tanques.

9 - As bocas-de-incêndio em todo o Concelho de Braga têm 6 ou 7 modelos diferentes, o que dificulta a rápida intervenção por parte dos bombeiros, devido à excessiva quantidade de chaves a transportar e a escolher para abrir as respectivas bocas-de-incêndio.

10 - Ainda no que diz respeito a equipamento, é importante referir que não existe no Concelho equipamento imprescindível à acção dos bombeiros, como são as plataformas e auto-escadas capazes de satisfazer as necessidades específicas do puzzle urbano.

- E como estes pontos, outros se acrescentariam.

Estamos conscientes que a C.M.B. quererá fazer melhor pela Protecção Civil, estando o P.P.M. sempre disponível para o diálogo e contribuição.

Assim, e mesmo antes de terminarmos esta intervenção, gostaríamos de deixar algumas sugestões para a unificação das soluções necessárias e urgentes relativamente à segurança e protecção da nossa cidade:

1 - A Câmara Municipal deveria aumentar o número de efectivos nos bombeiros municipais.

2 - Pensamos que será necessário a descentralização da sede dos bombeiros municipais e criar um outro pólo de bombeiros municipais num outro ponto da cidade de Braga, que deverá ser estudado convenientemente.

3 - A Câmara Municipal de Braga deverá fazer a revisão de todas as bocas-de-incêndio, para que quando os bombeiros assim as necessitam, saberem que estão activas e operacionais.

4 - Deverá ser revista todas as bocas-de-incêndio no que diz respeito à sua pressão.

5 - Deverá haver uma unificação estrutural dos marcos de água para um maior reconhecimento e eficácia das acções dos bombeiros. Para o futuro, a CMB deveria adoptar um só tipo de modelo.

6 - Para a grande quantidade de edificações na cidade com elevada altura, só uma plataforma elevatória de 42 metros nos poderá dar alguma tranquilidade na prestação de socorro a pessoas e bens.

A Câmara Municipal deverá ter a sensibilidade de atribuir prioridades nos seus investimentos. Sendo este sector um deles.

Não devemos enterrar a cabeça na areia. Os problemas com a protecção civil são reais e candentes, e que urge resolver com a maior urgência, para o bem de todos.

Manuel Beninger

Grupo Municipal do P.P.M. na Assembleia Municipal de Braga

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Protecção Civil em Braga

(Clique para ampliar)

A posição da coligação que reúne o PSD, o CDS e o PPM é clara. “Os cidadãos bracarenses já se aperceberam que a Câmara de Braga não lhes consegue garantir a segurança exigida ao nível dos serviços de protecção civil”.

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Jornal Diário do Minho: Oposição quer debater segurança numa Assembleia Extraordinária

Todos os grupos municipais da oposição pediram ao presidente da Assembleia Municipal de Braga a marcação de uma reunião extraordinária deste órgão para discutir a situação da segurança e do socorro no concelho.

A iniciativa, que será discutida na próxima segunda-feira em reunião de líderes com o socialista António Braga, surge na sequência de incidente do incêndio no hotel de luxo, em construção junto à antiga Bracalândia, que “puseram a nu a existência de graves falhas no sistema de protecção civil”.

Na missiva que enviaram no passado dia 15, os grupos municipais do BE, CDS, CDU, PPM e PSD deram conta ao presidente da Mesa da AM da “existência de um consenso” em torno da necessidade de se proceder à convocação de uma Assembleia Municipal Extraordinária para a discussão deste tema.

Dada a premência do pedido, os partidos da oposição pediam “uma resposta tão célere quanto possível” de António Braga – que até ao momento ainda não deu qualquer resposta – por não quererem “despoletar o mecanismo regimental de convocação deste órgão, sem antes saberem da disponibilidade do presidente para promover a convocação”.

Assim, se na reunião de segunda-feira não for encontrado outra solução para o debate das questões da protecção civil nem António Braga tomar a iniciativa da convocação, para discutir questões relacionadas com a segurança e Protecção Civil, a oposição deverá avançar com um pedido de convocação protestativo, que terá de ser subscrito por um terço dos membros eleitos da Assembleia.

Os partidos da oposição realçam que “os graves acontecimentos ocorridos” e o facto “do presidente ter faltado à verdade” sobre os meios de socorro disponíveis assumem “uma gravidade que não podia passar incólume, pelo que chegou a hora de promover um debate sério em torno da segurança da população”.

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