Mudar o regime Servir Portugal
Manuel Beninger
quarta-feira, 20 de março de 2013
sexta-feira, 29 de abril de 2011
Assembleia Municipal - Plenário: Centro de Saúde de Ínfias
RECOMENDAÇÃO
“Centro de Saúde de Ínfias”
O PPM entende dever propor à Assembleia Municipal de Braga a votação de uma recomendação no sentido de que o Município, através da Presidência da Câmara, desenvolva as ações necessárias tendentes à conclusão da obra de construção do chamado Centro de Saúde de Ínfias, parado há meses por insolvência do construtor.
A conclusão da obra permitiria uma melhoria substancial no atendimento aos utentes da freguesia de São Vicente, bem como de outras zonas da cidade.
Estranha-se, de resto, que a obra tenha sido entregue, algo à pressa, em Julho de 2009, vésperas de eleições legislativas, pelo então Secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, a uma empresa da cidade, que já apresentava dificuldades económico-financeiras e que veio a fechar sem ter concluído a empreitada.
Em recente visita ao local, constatámos que a situação, além de preocupar utentes e prejudicar os comerciantes da zona, pode tornar-se um problema de segurança e em simultâneo, de acrescidos prejuízos para o erário público.
Na verdade, ao longo da presente semana, foram retirados os painéis metálicos que impediam o acesso ao edifício, deixando-o à mercê de curiosos e marginais, como aconteceu recentemente, com o furto de parte do cobre que ali fora colocado pelo construtor.
Agora, e já que nem um simples taipal de madeira impede o acesso ao esqueleto do prédio, os habitantes temem que o mesmo se venha a tornar dormitório de pessoas sem abrigo ou local de práticas menos próprias com os consequentes perigos para a segurança e para a higiene pública.
Temem, ainda, que a estrutura seja vandalizada, com os consequentes custos para os contribuintes, já que o futuro Centro de Saúde, que se situa na Rua Nova de Bico, junto à Urbanização de Ínfias e nas imediações da Escola de Educação Rodoviária, foi um investimento de um pouco mais de 1,6 milhões de euros.
O P.P.M. propõe a esta Assembleia Municipal a seguinte deliberação:
Que a Assembleia Municipal de Braga recomende ao Executivo municipal, uma dupla actuação:
- que desenvolva diligências junto das entidades governamentais da saúde – Ministério da Saúde e Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte) – para que a obra seja concluída,
- que, e em simultâneo, seja construída uma estrutura, em madeira ou noutro material não dispendioso, que impeça o livre acesso ao local.
Manuel Beninger
Grupo Municipal do P.P.M. na Assembleia Municipal de Braga
[Recomendação Aprovada por Unanimidade]
quinta-feira, 23 de dezembro de 2010
É por esta e por outras que o P.P.M. faz falta…
A recomendação apresentada pelo P.P.M. em sede da Assembleia Municipal de Braga e aprovada por unanimidade, “A sinistralidade na “Curva do Feira Nova””, deu já os seus primeiros passos.
Ex.mo Sr. Eng. Eduardo Gomes
Vice-presidente das Estradas de Portugal, SA,
... Na sequência da última assembleia Municipal, o grupo parlamentar do PPM voltou a referir esta matéria que, se tem merecido toda a atenção por parte do município e por parte da vossa organização, ainda não está totalmente resolvida. Assim, a recomendação que anexamos a esta carta, e que os convidamos a apreciar, foi aprovada por unanimidade e mereceu de todos os grupos parlamentares uma nora da sua maior urgência.
Assim, prende-se a presente com um pedido para que apreciem a situação actual e prevejam medidas correctivas que melhorem a segurança rodoviária neste troço da rede urbana de Braga.
Sempre com sentido de serviço e espírito democrático.
sexta-feira, 26 de novembro de 2010
Assembleia Municipal - Plenário: Curva do Feira Nova
RECOMENDAÇÃO
“A sinistralidade na "curva do Feira Nova"”
Segundo um trabalho sobre a prevenção dos acidentes rodoviários na “curva do Feira Nova”: passado, presente e futuro (?), da autoria de Adriana Carvalho e José Precioso, da UM e depois de ouvidas a Vereação da Divisão de Transito da Câmara Municipal de Braga, a PSP, a Direcção Geral de Viação e a Comissão Distrital de Segurança Rodoviária, nos anos 2003 e 2009 comparativamente, conclui que as causas dos acidentes registados neste local são:
· a deficiente construção da curva (inclinação contrária e muito fechada);
· a existência de duas ruas que confluem na própria curva e um pouco depois desta;
· a inexistência de piso antiderrapante;
· o excesso de velocidade e a inexistência de medidas de mitigação para o controlar;
· o piso escorregadio, supostamente devido à acumulação de combustível proveniente do abastecimento dos carros junto a uma bomba de gasolina.
Com base nesta causalidade e de acordo com as medidas apontadas pelas entidades inquiridas, o respectivo estudo adianta, ainda, medidas preventivas como:
· a colocação de lombas redutoras de velocidade mais salientes e a colocação de sinais de trânsito luminosos a relembrar o limite de velocidade praticado;
· um policiamento mais activo, praticado em momentos de maior ocorrência de acidentes, como são os dias de chuva;
· o prolongamento de piso anti-derrapante a toda a extensão da curva.
Referem, ainda, que até ao ano de 2003, eram frequentes os atropelamentos de peões naquela zona, em parte, devido à falta de civismo e responsabilidade dos cidadãos e à inexistência de passagem de peões. Com a introdução de um separador central nesta via e com a colocação de passagens aéreas para peões, os atropelamentos diminuíram drasticamente, o que comprova que a introdução de medidas pode ajudar a resolver os problemas.
Neste sentido, o P.P.M. propõem à Assembleia Municipal de Braga para que se aprove a seguinte recomendação:
Que a Câmara Municipal de Braga diligencie esforços que conduzam a novas alterações no local da “curva do feira nova”, e que estas se traduzam numa autêntica redução da sinistralidade e melhoria da condições de segurança rodoviária em Braga.
Sílvia Oliveira
Grupo Municipal do P.P.M. na Assembleia Municipal de Braga
[Recomendação aprovada por unanimidade]
quinta-feira, 5 de agosto de 2010
Bracalândia no seu melhor...
O PPM-Braga nunca se cansou de alertar as autoridades politicas autárquicas de Braga para o estropício da existência de uma autêntica auto-estrada dentro dos limites urbanos da cidade.
A má sinalética rodoviária na cidade aliada à pouca vontade de alguma autoridade em “proteger” os cidadãos torna a cidade de Braga realmente perigosa.
Bracalândia no seu melhor…
domingo, 25 de abril de 2010
Jornal Diário do Minho: PS surpreende toda a oposição e vota final abrupto dos trabalhos
Valendo-se do artigo 28º do Regimento da Assembleia Municipal de Braga, o Partido Socialista conseguiu encerrar, de forma abrupta, os trabalhos da reunião extraordinária da noite de sexta-feira, deixando a oposição estupefacta e indignada. Convocada por todos os partidos da oposição para se debater a protecção civil no concelho de Braga, a reunião magna acabou de forma inesperada, sem que antes disso houvesse trocas de bocas, num ambiente quente, com alguns deputados visivelmente exaltados face ao rumo surpreendente dos acontecimentos.
...
O PPM, por intermédio de Manuel Beninger, apontou, entre outras carências, a insuficiência de meios humanos, a falta de uma plataforma elevatória, o número reduzido de pontos de água na cidade e periferia, alguns com pressão insuficiente, ou ainda o facto de haver sete modelos diferentes de bocas de incêndio.
...
sexta-feira, 23 de abril de 2010
Assembleia Municipal - Plenário: Recomendação dos partidos PSD, CDS, CDU, BE e PPM
RECOMENDAÇÃO
É por todos reconhecida a importância de que se reveste em qualquer autarquia a área da segurança, da protecção civil e do combate a incêndios.
O investimento neste sector tem de ser permanente e adequado às dimensões geográficas e humanas do concelho e às suas especificidades.
Neste domínio são públicas as carências que se têm vindo a agravar e que exigem um esforço sério e determinado com vista à sua superação.
Estas matérias devem ser tratadas de forma responsável e fundamentada tendo como base um amplo consenso e conjugação de esforços de todos os Bracarenses, seus representantes e forças vivas do concelho.
Nesse sentido, a Assembleia Municipal de Braga, reunida em 23 de Abril de 2010, delibera recomendar à Câmara Municipal:
1 – A elaboração de um estudo que, partindo de uma análise comparada da realidade de vários concelhos com uma situação similar à de Braga, como são os casos, por exemplo de Coimbra, Gaia, Setúbal, identifique a população abrangida, número de serviços prestados, meios humanos e formação ministrada, entre outros aspectos; estudo esse que deve ser sujeito à validação por peritos do sector que identifiquem claramente as necessidades fundamentais que carecem de ser supridas e o grau de prioridade de cada uma delas;
2 – A aquisição, a curto prazo, de todos os equipamentos considerados básicos para o normal funcionamento dos Bombeiros Municipais de que são apenas alguns exemplos um detector de gás, bombas de elevado débito, uma central telefónica moderna e com alimentação autónoma em caso emergência;
3 – A realização urgente de obras no Quartel dos Bombeiros Municipais que visem dotá-lo das condições mínimas enquanto não se assume a construção de novas instalações de raiz, mais modernas e mais amplas;
4 – A aquisição de uma plataforma nova (
5 – Aumentar o número de efectivos dos Bombeiros Municipais, durante os próximos anos, levando em linha de conta os efectivos que entretanto se vão reformando e as recomendações do estudo proposto;
6 – Estabelecimento de um protocolo entre
7 – Inscrever no orçamento da Câmara Municipal de Braga as verbas necessárias para que se possam efectuar os investimentos prioritários no domínio da segurança, protecção civil e combate a incêndios no concelho de Braga.
Braga, 23 de Abril de 2010
O Grupo Municipal do PSD
O Grupo Municipal do CDS/PP
O Grupo Municipal da CDU
O Grupo Municipal do BE
O Grupo Municipal do PPM
Assembleia Municipal - Plenário: Situação da Segurança, Protecção Civil e combate a Incêndios
Situação da Segurança, Protecção Civil e combate a Incêndios
no Concelho de Braga
O porquê do P.P.M. ter subscrito o requerimento para esta Assembleia Municipal Extraordinária, prende-se com a gravidade e premência da segurança de pessoas e bens no que diz respeito à protecção civil e ao combate a incêndios, entrecruzada com razões originárias e particulares do urbanismo de Braga.
Depois de várias audições promovidas pelos partidos signatários do pedido de realização da Assembleia Municipal Extraordinária e de serem ouvidas várias entidades intervenientes na segurança e protecção da nossa cidade, constatou-se algumas vulnerabilidades na Segurança, Protecção Civil e combate a incêndios no Concelho de Braga, que passamos a destacar:
1 - O número de bombeiros municipais é insuficiente para a protecção da cidade e do concelho. Independentemente de algumas soluções que a Câmara aponta para a resolução deste problema, como o reforço de número de bombeiros, continuará a haver, mesmo assim, um défice destes.
2 - As características demográficas do Concelho de Braga são elevadas e extensas, o que obriga a um maior esforço por parte de quem socorre.
3 - A malha do tecido industrial do Concelho de Braga é dispersa, sendo por isso mais uma dificuldade acrescida.
4 - A centralização do local onde se encontra as instalações do quartel dos bombeiros municipais dificulta a urgência das repostas necessárias, devido à quantidade de tráfego humano e automóvel que tem que transpor.
5 - As actuais instalações dos Bombeiros Municipais estão obsoletas e pouco versáteis para as performances exigidas.
6 - Há zonas no centro da cidade e periferia que não tem marcos de água, nem marcos de água próximos, como é o caso da zona envolvente à Macro, onde os bombeiros se socorrem, quando necessário, dos marcos de água privados da superfície comercial.
7 - Há marcos de água na cidade e periferia vandalizados, como na Praça das Fontainhas, S. Vicente.
8 - Há marcos de água, na cidade e na periferia, que não têm pressão suficiente para abastecer convenientemente os auto-tanques.
9 - As bocas-de-incêndio em todo o Concelho de Braga têm 6 ou 7 modelos diferentes, o que dificulta a rápida intervenção por parte dos bombeiros, devido à excessiva quantidade de chaves a transportar e a escolher para abrir as respectivas bocas-de-incêndio.
10 - Ainda no que diz respeito a equipamento, é importante referir que não existe no Concelho equipamento imprescindível à acção dos bombeiros, como são as plataformas e auto-escadas capazes de satisfazer as necessidades específicas do puzzle urbano.
- E como estes pontos, outros se acrescentariam.
Estamos conscientes que a C.M.B. quererá fazer melhor pela Protecção Civil, estando o P.P.M. sempre disponível para o diálogo e contribuição.
Assim, e mesmo antes de terminarmos esta intervenção, gostaríamos de deixar algumas sugestões para a unificação das soluções necessárias e urgentes relativamente à segurança e protecção da nossa cidade:
1 - A Câmara Municipal deveria aumentar o número de efectivos nos bombeiros municipais.
2 - Pensamos que será necessário a descentralização da sede dos bombeiros municipais e criar um outro pólo de bombeiros municipais num outro ponto da cidade de Braga, que deverá ser estudado convenientemente.
3 - A Câmara Municipal de Braga deverá fazer a revisão de todas as bocas-de-incêndio, para que quando os bombeiros assim as necessitam, saberem que estão activas e operacionais.
4 - Deverá ser revista todas as bocas-de-incêndio no que diz respeito à sua pressão.
5 - Deverá haver uma unificação estrutural dos marcos de água para um maior reconhecimento e eficácia das acções dos bombeiros. Para o futuro, a CMB deveria adoptar um só tipo de modelo.
6 - Para a grande quantidade de edificações na cidade com elevada altura, só uma plataforma elevatória de 42 metros nos poderá dar alguma tranquilidade na prestação de socorro a pessoas e bens.
A Câmara Municipal deverá ter a sensibilidade de atribuir prioridades nos seus investimentos. Sendo este sector um deles.
Não devemos enterrar a cabeça na areia. Os problemas com a protecção civil são reais e candentes, e que urge resolver com a maior urgência, para o bem de todos.
Manuel Beninger
Grupo Municipal do P.P.M. na Assembleia Municipal de Braga
segunda-feira, 22 de março de 2010
É por esta e por outras que o P.P.M. faz falta…
.jpg)
Uma das recomendações apresentadas pelo P.P.M. em sede da Assembleia Municipal de Braga e aprovada por unanimidade, “Segurança para os habitantes da Travessa da Praça do Comércio”, teve já os seus primeiros frutos.
… Esta Polícia registou as preocupações apresentadas, procedeu a averiguações e intensificou o policiamento no local, quer através de acções preventivas com um policiamento de visibilidade…
A PSP de Braga continuará atenta ao evoluir da situação, por forma a manter a segurança e tranquilidade públicas…
… Quanto à questão inerente à iluminação, informarmos que foram dadas instruções no sentido de desenvolver os estudos necessários tendentes à sua resolução.
Sempre com sentido de serviço e espírito democrático.
sábado, 20 de março de 2010
Jornal Diário do Minho: Oposição quer debater segurança numa Assembleia Extraordinária
Todos os grupos municipais da oposição pediram ao presidente da Assembleia Municipal de Braga a marcação de uma reunião extraordinária deste órgão para discutir a situação da segurança e do socorro no concelho.
A iniciativa, que será discutida na próxima segunda-feira em reunião de líderes com o socialista António Braga, surge na sequência de incidente do incêndio no hotel de luxo, em construção junto à antiga Bracalândia, que “puseram a nu a existência de graves falhas no sistema de protecção civil”.
Na missiva que enviaram no passado dia 15, os grupos municipais do BE, CDS, CDU, PPM e PSD deram conta ao presidente da Mesa da AM da “existência de um consenso” em torno da necessidade de se proceder à convocação de uma Assembleia Municipal Extraordinária para a discussão deste tema.
Dada a premência do pedido, os partidos da oposição pediam “uma resposta tão célere quanto possível” de António Braga – que até ao momento ainda não deu qualquer resposta – por não quererem “despoletar o mecanismo regimental de convocação deste órgão, sem antes saberem da disponibilidade do presidente para promover a convocação”.
Assim, se na reunião de segunda-feira não for encontrado outra solução para o debate das questões da protecção civil nem António Braga tomar a iniciativa da convocação, para discutir questões relacionadas com a segurança e Protecção Civil, a oposição deverá avançar com um pedido de convocação protestativo, que terá de ser subscrito por um terço dos membros eleitos da Assembleia.
Os partidos da oposição realçam que “os graves acontecimentos ocorridos” e o facto “do presidente ter faltado à verdade” sobre os meios de socorro disponíveis assumem “uma gravidade que não podia passar incólume, pelo que chegou a hora de promover um debate sério em torno da segurança da população”.