Jornal Diário de Minho: PPM reclama “paternidade” da ideia de provedor municipal

O Partido Popular Monárquico (PPM) de Braga, parceiro da coligação “Juntos por Braga”, reclama a “paternidade” da ideia da criação de um provedor municipal para Braga. Uma ideia agora defendida pelo Bloco de Esquerda.

Os responsáveis do PPM esclarecem que a noticia saiu tanto no Diário do Minho como no Jornal de Notícias no dia 24 de Abril de 1992, altura em que o Bloco de Esquerda ainda nem existia. Ainda assim, o partido mostra-se satisfeito por os outros partidos «se augurem de tais factos é que estejam em consonância com as ideias do PPM».

De facto, no dia 24/04/1992, o Diário do Minho noticiava que a Juventude Monárquica defendia a criação do Provedor Municipal, «uma figura que seria de maior utilidade e a ela poderiam recorrer os munícipes sempre que os seus direitos fossem violados».

À época, Manuel Beninger dizia que, embora se corresse o risco de atafulhar, «a “Provedoria Municipal”, poderia o cidadão reclamar de acções lesivas dos seus direitos, como a usurpação de espaços públicos como o que ocorre na Praceta Porfírio da Silva, nos lotes junto ao Mercado do Carandá, entre outros», exemplificava.

Ontem, em comunicado, os monárquicos voltaram a reafirmar o conceito, explicando que o provedor poderia actuar, nomeadamente quando os direitos dos munícipes são violados pelo poder autárquico.

O PPM propõe que seja alguém sem qualquer tipo de actividade partidária e que fosse consensual entre vários partidos, «porque para ser um figurante quer a oposição quer do lado camarário, mais vale nem existir», avisa.

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Comunicado - PPM Braga: Provedor Municipal

Tem vindo a público, pelos jornais, a reivindicação pelo Bloco de Esquerda da paternidade sobre a criação do provedor municipal. Apraz saber ao P.P.M., que os outros partidos se augurem de tais factos e que estejam em consonância com as ideias que o P.P.M. propôs em 23-04-92 e que foi publicado pelo Diário do Minho e Jornal de Notícias do dia 24-04 -92 e que defendia a criação do mesmo provedor municipal.
O P.P.M. não tinha conhecimento que o Bloco de Esquerda era anterior a 1992 e dá desde já os parabéns ao Bloco de Esquerda por terem essa ideia visionária quando ninguém a teve e que foi anterior a 23-04-92.
O conceito consistia na ideia de um munícipe ter alguém a quem recorrer quando os seus direitos sejam violados pelo poder autárquico. Escrevíamos na altura e reafirmamos nos dias de hoje que e “ apesar de se correr o risco de atafulhar a Provedoria Municipal, poderia o cidadão reclamar de acções lesivas dos seus direitos, como por exemplo a usurpação de espaços públicos, como os que ocorreram na praceta Porfírio da Silva, os lotes junto ao mercado municipal do Carandá, etc.”
O P.P.M. propõe que seja alguém sem qualquer tipo de actividade partidária e que fosse consensual entre os vários partidos porque para ser um figurante, quer da oposição quer do lado camarário, mais vale nem existir.

Braga, 29 de Janeiro de 07
Partido Popular Monárquico

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Jornal Diário do Minho: Criação do Provedor Municipal defendida pela Juventude Monárquica

A criação da figura do Provedor Municipal voltou ontem a ser defendida em Braga, desta feita pela Juventude Monárquica.

Tal figura, diz a JM, seria da maior utilidade e a ela poderiam recorrer os munícipes "sempre que os seus direitos fossem violados pelo poder autárquico".

Exemplificando tal utilidade, os jovens monárquicos dizem que "embora se corresse o risco de atafulhar a "Provedoria Municipal", poderia o cidadão reclamar de acções decisivas dos seus direitos, como, a usurpação de espaços públicos como o que ocorre na Praceta Porfírio da Silva e nos lote junto ao Mercado do Carandá, entre outros".

A JM compara o papel do eventual Provedor Municipal ao do Provedor de Justiça. Este último, dizem, foi uma das iniciativas mais interessantes da democracia recente.

"Teoricamente, qualquer cidadão que se veja prejudicado nos seus direitos poderá recorrer directamente ao Provedor de Justiça, que esta entidade velará pelo respeito das leis e dos direitos e liberdades dos cidadãos", escrevem os jovens monárquicos de Braga, liderados por Manuel Beninger.

Na prática, acrescentam, tantas são as queixas apresentadas ao Provedor de Justiça que a acção profiláctica que poderia ter mediante os abusos de poder, nem sempre se fazem sentir.

O texto ontem distribuido à Comunicação Social pela JM de Braga termina com a locução latina "qui habet aures audiendi, audiat".

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Jornal de Notícias: Provedor Municipal

A Juventude Monárquica de Braga defende a criação da figura do provedor municipal na Câmara bracarense, por forma a que sejam respeitados as leis e os direitos e liberdades dos cidadãos.

Em comunicado, aquela estrutura partidária considera aquela figura de "primordial importância" para os munícipes, uma vez que seria um privilégio para os mesmos, sempre que os seus direitos são violados pelo Poder Autárquico.

"Em Braga, embora se corresse o risco de atafulhar a Provedoria Municipal, poderia o cidadão reclamar de acções lesivas dos seus direitos, como por exemplo a usurpação de espaços públicos, como o que aconteceu na Praceta Porfírio da Silva e os lotes junto ao Mercado Municipal do Carandá", lê-se no comunicado.

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