Exma. Senhora Ministra da Justiça
Ass: 25 Anos, Prisão Perpétua e Pena de Morte
Não me sai da cabeça o jovem estudante de 24 anos, assassinado no passado fim de semana aqui no Porto num assalto frustrado às bilheteiras da Queima das Fitas, com dois tiros intencionalmente disparados por um dos assaltantes.
Impossível consolar os Pais, Familiares e Amigos, mas há uma coisa que TODOS podemos e devemos fazer, muito particularmente a Senhora Ministra da Justiça:
É forçoso refletirmos sobre se as penas atualmente previstas no nosso Código Penal para estes atos de violência extrema e gratuita estão ajustadas aos crimes praticados.
Em Portugal 25 Anos é a nossa Pena Máxima, não existindo a Prisão Perpétua e como sabemos fomos nós o primeiro País da Europa em 1852 a abolir a Pena de Morte.
Isto quer dizer que quando o autor dos disparos for capturado julgado e condenado, vai ter uma pena máxima a cumprir de 25 anos de prisão e ao que parece se portar bem, ao fim de 7 anos de clausura (será mesmo?) virá cá para fora refazer a sua vida.
Impossível valorizar quanto vale uma vida, mas parece-me fácil de aceitar que a vida deste estudante morto estupidamente, vale seguramente dez vezes mais do que a vida de quem praticou tal ato sem atenuantes, pelo que … a Pena de Morte é a pena justa e adequada!
Bem sei, que o Artigo 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que subscrevo, diz:
“Todo o individuo tem direito á vida, á liberdade e á segurança pessoal”
... mas a pergunta que quero deixar para reflexão de TODOS e muito particularmente a Vossa Excelência Senhora Ministra da Justiça, é muito simples:
Será Homem ou Animal um individuo que mata outro, aparentemente porque terá ficado aborrecido por não haver dinheiro na dita bilheteira?
Será Homem ou Animal o Norueguês que matou premeditadamente 77 jovens?
Será Homem ou Animal o Indiano que violou repetidamente durante dois dias uma menina de 5 anos que acabou por morrer?
Serão Homens ou pior que Animais Irracionais?
Inequivocamente Animais Irracionais, logo não estão abrangidos pelo artigo 3 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Marlon Correia de 24 anos, os 77 jovens Noruegueses e a menina Indiana de 5 anos e tantos e tantos outros, que estupidamente são mortos de forma selvagem, estes sim é que deviam estar abrangidos pelo Artigo 3 da DURH!
Concluo que não existindo no nosso Código Penal penas adequadas aos diferentes tipos de crimes praticados, não cumprindo por isso qualquer efeito dissuasor sobre os potenciais criminosos, torna nos A TODOS co responsáveis pela ocorrência destes atos, pelo que sugeria fortemente que quem tem o poder de alterar o que está mal que o faça com a ponderação necessária mas por favor que o faça URGENTEMENTE.
Umas últimas palavras sobre a recente greve dos guardas prisionais, particularmente sobre as declarações que ouvi de um recluso que se queixava do desconforto que tal greve estava a representar para ele e todos os outros, nomeadamente a impossibilidade de poder passear no pátio, ter que ficar o dia todo na cela e não poder tomar o seu banho de água quente...
Para quando um Sistema Prisional, em que os reclusos tenham que trabalhar / produzir para pagarem a sua própria estadia, angariarem verbas para a sua futura integração na sociedade e essencialmente para ganharem hábitos de trabalho e melhorarem a sua auto estima, condições essências para a sua plena reabilitação?
Obrigado
Melhores cumprimentos
Paulo Corte Real Correia Alves
