SENHORES PRESIDENTES, DÊEM LÁ O EXEMPLO!

Os ex-Presidentes da República não querem comungar das dores dos portugueses e abdicar da subvenção vitalícia que recebem do Estado.

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É «inadmissível» que ex-Presidentes não sofram corte nas subvenções

A Juventude Monárquica Portuguesa (JMP) considera «inadmissível» a existência na proposta de Orçamento do Estado para 2014 de uma exceção para os ex-Presidentes da República relativa aos cortes nas subvenções vitalícias e de sobrevivência.

«É inadmissível que os ex-presidentes da República Jorge Sampaio, Mário Soares e Ramalho Eanes sejam poupados do esforço coletivo para salvar o país, sendo o argumento da dignidade de Estado inaplicável, uma vez que os referidos cidadãos têm outros meios de subsistência», refere a JMP em comunicado assinado pela direção e citado pela Lusa.

A proposta de OE para 2014, apresentada na terça-feira, prevê cortes nas prevê a suspensão das subvenções vitalícias de antigos titulares políticos que possuam um rendimento mensal superior a dois mil euros ou tenham um património mobiliário superior a 240 vezes o indexante dos apoios sociais.

Contudo, o documento prevê como «única exceção» as subvenções prescritas na Lei 26/84 (sucessivamente atualizada em diplomas mais recentes), relativas «ex-titulares do cargo de Presidente da República».

«A ex-Chefes de Estado exige-se um comportamento permanente de serviço à Pátria. Nesse sentido, não deveria ser tão pouco necessário pensar em suspensão forçada das pensões, mas sim em voluntária. Recordamos a postura do nosso rei D. Carlos I, que sentindo as necessidades da Pátria abdicou de 20 % da dotação à Casa Real», observam.

«Em Portugal não sustentamos um rei, sustentamos quatro», ironizam.

Lusa

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Mas afinal, onde é que está o presidente da república?

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Cavaco Silva: o homem errado no lugar errado

Várias vezes me perguntei da utilidade do nosso semipresidencialismo bastante mitigado e já relativamente distante da versão francesa. Apesar de ser mais entusiasta do parlamentarismo, como a forma mais evoluída e democrática de governo de um povo, por conter em si as contradições da sociedade, reconheço que, em tempos como os que vivemos, em que o estado de emergência nacional é potenciador de todos os abusos de um executivo, a existência de um Presidente da República poderia ser muito útil. Tendo a legitimidade do voto direto e não estando diretamente envolvido na governação, o Presidente poderia ser fundamental como regulador da democracia.

Cabe ao Presidente garantir o regular funcionamento das instituições, impedir abusos de uma maioria, fazer cumprir o espírito e a letra da Constituição e interpretar o sentimento dos cidadãos. Muito teria que fazer por estes dias. Porque o regular funcionamento das instituições e a Constituição são desafiados diariamente, porque os abusos têm sido mais do que muitos, porque a coesão social é dinamitada, porque a economia do País é devastada, porque o património do Estado é desbaratado e porque, como indicam todas as sondagens, o sentimento generalizado de revolta põe em causa a credibilidade da própria democracia.

Os poderes do Presidente não são muitos. Mas são alguns. Uns bem práticos, outros simbólicos. Mas todos eles dependem não apenas da existência do cargo, mas do peso político e moral do detentor desse cargo. Com Cavaco Silva, temos três problemas de partida: o Chefe de Estado tem medo de usar os seus poderes, é incapaz de ser consequente com o que é evidente ser o sentimento nacional e tem enormes fragilidades políticas e éticas.

Como tem defendido a generalidade dos constitucionalistas, a inconstitucionalidade deste orçamento de Estado quase não é motivo de debate. Poucas leis aprovadas no Parlamento - e o orçamento é uma lei - foram tão evidentemente  inconstitucionais. E, no entanto, ela foi promulgada e apenas será pedida a sua fiscalização sucessiva. O que quer dizer que, quando e se for declarada a sua inconstitucionalidade, está criado um problema grave à vida política portuguesa. Maior do que aquele que seria criado com a sua fiscalização preventiva, que obrigaria a maioria parlamentar a corrigir imediatamente as suas opções orçamentais. Assistiremos a um episódio semelhante ao do Orçamento anterior. A declaração de inconstitucionalidade acabará por ser usada como argumento para agravar ainda mais algumas medidas. Porque o Presidente não teve a coragem de assumir as responsabilidades do cargo que ocupa.

Mas o problema é ainda maior. Pela primeira vez, desde que elegemos diretamente o Presidente da República, este é, segundo todos os estudos de opinião, um dos agentes políticos mais impopulares do País. Mais do que todos os líderes dos partidos da oposição e do que o líder do segundo partido do governo. Pior do que ele, só mesmo o  primeiro-ministro. E isto retira-lhe quase todo o espaço de manobra.

O momento em que a fragilidade do Presidente passou a ser evidente foi quando Cavaco Silva fez as tristes declarações que fez sobre as suas reformas. Pedro Passos Coelho tem consciência disto. E usou a fragilidade do Presidente. Ontem, para se referir à provável inconstitucionalidade da lei do orçamento, decidiu concentrar-se nas reformas mais altas, como se fosse este o assunto fundamental em debate. Não vou aqui discutir as falsidades e absurdos que disse, que apenas tornam mais evidente a sua profunda ignorância sobre quase tudo o que envolva políticas de Estado, incluindo o funcionamento da nossa segurança social. Fico-me pela questão política. Marcelo Rebelo de Sousa notou que se tratava de uma "canelada" em Cavaco Silva. E foi disso mesmo que se tratou.

Na verdade, as declarações de Cavaco sobre as suas reformas tornaram evidente a sua incapacidade de compreender os sentimentos mais profundos dos portugueses. E um Presidente com esta limitação pode ter todos os poderes que nunca os usará com eficácia. Apesar da imagem de homem simples que vem do povo, Cavaco está, como se viu então, a léguas da realidade nacional. E falta-lhe a argúcia política para  conseguir interpretar realidades que lhe sejam distantes. E falta-lhe a autoridade política e moral que o cargo, pelas suas características, exige. Está, por isso, vulnerável a qualquer ataque que venha do governo. E um Presidente vulnerável aos ataques de quem deve fiscalizar é uma inutilidade.

Na verdade, apesar de todas as minhas dúvidas em relação ao sistemasemipresidencial, nunca as condições políticas foram tão favoráveis a que elasse dissipassem. E nunca o político que ocupou o lugar foi tão desadequado paracumprir esse papel. Vivemos, na política portuguesa, uma tempestadeperfeita. No governo, no maior partido da oposição e na Presidência daRepública estão os homens errados no pior dos momentos. Como dois delesforam eleitos por nós, só nós próprios podemos ser responsabilizados por esteerro de casting.

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