PS, CDU e PPM rejeitam “livro verde” e criar comissão
Assembleia reprova sem debate proposta de fusão de freguesias
A Assembleia Municipal de Braga reprovou, anteontem à noite, com os votos do PS, da CDU, do PPM e da maioria dos presidentes de Junta, a reforma da administração local, que está a ser proposta pelo Governo. A moção “Em defesa do poder local democrático”, apresentada pela deputada do PCP, Carla Cruz, considera que a eliminação de juntas de freguesia prevista no “livro verde” constituiu «um retrocesso civilizacional» e «quase nada contribuirá para reduzir a despesa». A maioria nem sequer admitiu debater a proposta e analisar o tema numa Comissão especializada, como defenderam o PSD o CDS e o Bloco.
Sem debate organizado a nível concelhio, nem propostas construtivas de reorganização das freguesias, Braga arrisca-se, assim, a «ver as suas Juntas redefinidas “a régua e a esquadro”», como alertaram João Granja, do PSD, Francisco Mota, do CDS, e António Lima, do Bloco, que tentaram, em vão, demover a maioria socialista do “veto” à criação de uma Comissão extraordinária para debater e acompanhar a reforma da administração local, que resulta de um compromisso estabelecido com a “troika”, aquando da ajuda externa a Portugal, subscrita pelo PS.
O argumento de que os princípios da «reforma da organização do Estado, com um debate profundo sobre o poder local ao nível das freguesias», até constam do programa eleitoral do PS não convenceram o socialista Marcelino Pires, que classificou o “livro verde” como «uma imposição, sem ouvir ninguém, quando o Governo sabia à partida que uma reforma desta natureza não tinha de ser feita sem o PS». O social-democrata João Granja lamentou «a posição cómoda do PS, que se recusa a debater um tema delicado», considerando que o “livro verde” era tão só uma proposta, que poderia e deveria ser melhorada com o contributo dos autarcas do concelho».
PPM desafia PS a referendo local
«O PS não pode enterrar a cabeça na areia e fazer de conta que esta reforma não existe e não tem que ser feita», sublinhou o líder da bancada “laranja”, notando que a criação de uma Comissão, proposta pelo CDS, «fazia todo o sentido», mas o PS e a CDU decidiram chumbar essa solução, pelo que, «se vier uma solução imposta pelo Governo, vocês são os grandes responsáveis». «Do PCP já estávamos à espera da demagogia, mas do PS esperávamos mais responsabilidade como acontece em muitos outros concelhos», concluiu João Granja.
Certo é que a moção da CDU foi aprovada com a concordância expressa do PPM, com Manuel Beninger a considerar que «a extinção de freguesias não passa de uma imposição da “troika” e uma subjugação ao poder económico», com o qual «um país soberano não pode pactuar». Beninger afastou-se, assim, dos colegas da coligação, considerando que «a “régua e esquadro” é o que está proposto e já deu maus resultados em África», desafiando a Câmara a «promover um referendo local para saber a posição dos bracarenses sobre esta matéria».
A acusação de «demagogia» motivou ainda a “defesa da honra” do PC, por Raul Peixoto, que acusou o PSD de ser apenas «o representante dos conselhos de administração do capital financeiro». Honra à parte, a moção comunista repudia ainda «a intenção de extinguir freguesias, retirando-lhes as atribuições e legitimidade constitucional própria»; realça que as autarquias têm um importante papel de promoção das condições de vida e da realização do investimento público» e refere que «se algum desajustamento persiste é o que resulta da inexistência de regiões administrativas».
O Bloco, por António Lima, voltou ainda à carga com uma nova proposta para que fosse criada uma Comissão eventual, para debater a reforma com grupos de freguesias, e que, no final, fosse convocada uma Assembleia extraordinária, para tomar posição sobre o assunto. A sentença foi a mesma, com o PS, CDU e Juntas Independentes (excepto João Russel, de Palmeira) a recusarem a proposta bloquista, depois de Marcelino Pires ter acusado o BE de «tentativa de “batota regimental” ao tentar vencer no plenário, o que já tinha sido recusado em conferência de líderes». E com a legitimidade democrática das maiorias e mais ou menos “régua e esquadro”, a moção da CDU vai ser agora enviada ao primeiro-ministro, presidente da Assembleia da República, aos grupos parlamentares e às associações nacionais de municípios e de freguesias.
