Assembleia Municipal - Plenário: 1.º de Dezembro o mais importante feriado nacional

MOÇÃO

1.º de Dezembro o mais importante feriado nacional.

Não há feriado mais importante para uma Nação do que a sua independência e para um povo do que a sua liberdade. O 1.º de Dezembro é o mais antigo feriado civil português e o mais alto dos feriados patrióticos, tendo atravessado regimes e mudanças políticas e sociais, sendo a forma como desde há século e meio os portugueses, da esquerda à direita, dos monárquicos aos republicanos, escolheram celebrar a sua independência e liberdade.

Com a aprovação do Código do Trabalho, promulgado pelo Presidente da Republica no passado dia 18 de Junho, opera-se a supressão do feriado 1º de Dezembro.

Estamos a falar, nada mais, nada menos, da data nacional mais importante, do dia em que celebramos o valor essencial do nosso país, como país soberano independente.

Na generalidade dos países que adquiriram a independência nacional contra outros, esse feriado é inclusive o principal de todos os feriados, correspondendo ao respectivo Dia Nacional, como é o caso dos Estados Unidos da América, com o seu 4 de Julho e como é o caso da larga maioria dos Estados-membros da União Europeia, bem como também o é de todos os países da CPLP.

O Dia 1 de Dezembro constitui a origem e a matriz dos Feriados Oficiais Portugueses. Se não tivesse existido o dia 1 de Dezembro de 1640, não haveria 10 de Junho, 25 de Abril ou 1.º de Maio, pois a agenda dos Feriados Oficiais Portugueses coincidiria com a de Madrid e, nem muito menos, existiria uma meia final de um campeonato da Europa de futebol entre Portugal e a Espanha.

Assim o P.P.M. propõe a esta Assembleia Municipal que se aprove a seguinte Moção:

1 - A Assembleia Municipal de Braga repudia a promulgação pelo Presidente da República da extinção do feriado do 1.º de Dezembro, antipatriótica e altamente lesiva para a cultura e identidade nacional, sem a discussão e diálogo com os guardiões do património ideário do país que são os políticos, os militares, as universidades e as individualidades de referência, entre outros.

2 - Que se envie esta Moção de Desagrado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, ao Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro, à Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia da República, e a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República.

Manuel Beninger

Grupo Municipal do P.P.M.

na Assembleia Municipal de Braga

29.06.2012

[Aprovada por MAIORIA:

Favor – PPM PS, IND., BE e Presidentes Juntas do PSD;

Contra – PSD, CDS-PP e CDU]

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JOSÉ RIBEIRO E CASTRO E O 1º DE DEZEMBRO

UMA FANTÁSTICA INTERVENÇÃO DO DEPUTADO JOSÉ RIBEIRO E CASTRO EM BRAGA

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1º DE DEZEMBRO: DIA DE PORTUGAL - EM BRAGA

Drº Luís da Silva Pereira, director do Diário do Minho, e o autor do livro, deputado José Ribeiro e Castro, na livraria "Centésima Página".

Apresentação do livro por Drº Luís da Silva Pereira.

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GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA: Estabelece a junção de Feriados

GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

Decreto-Lei n.º 1166-AB/2012 de 18 de Maio

Estabelece a junção de Feriados

O GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

TÍTULO I

Disposições gerais e comuns

CAPÍTULO I

Objecto e âmbito

Por imperativo nacional, tendo em vista um aumento da produtividade e consequente desenvolvimento da economia, traduzindo-se a curto prazo na consolidação das contas públicas conforme os compromissos com os parceiros Internacionais, nomeadamente Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional, designados por Troika, compromissos esses, acordados no ano de 2011, o Conselho de Ministros do Governo da República Portuguesa, decreta:

O Feriado de 10 Junho, comemorativo do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, passa a designar-se de:

10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões, das Comunidades Portuguesas, de Carnaval, de Natal e da Revolução dos Cravos.

A fim de, no mesmo dia se comemorar com pompa e circunstância as várias comemorações, o Governo da República Portuguesa manda que se cumpra:

CAPÍTULO II

Cronograma das comemorações

08.00h – Hastear Bandeira na Praça do Rossio, ao mesmo tempo que se toca o Hino Nacional. No fim do hastear da bandeira, perante o corpo diplomático creditado em Portugal, lê-se o 1º e 2º Canto dos Lusíadas de Luís Vaz de Camões. (Nota: Os assessores de Sua Excelência o Presidente da República devem informar com antecedência, o Sr. Presidente da República, quantos Cantos têm os Lusíadas, para este não se sentir desconfortável).

10.00h – Haverá uma pausa de 30 minutos para todos os convidados se mascararem e iniciarem o desfile de carnaval que terá início às 11.00h e deve dar duas voltas à Praça do Rossio, ao som de escolas de samba de vários pontos do país, previamente convidadas para o efeito.

12.00h – Pausa nas comemorações. É aconselhável que todos os presentes se dirijam às suas casas a fim de comemorarem o Natal em Família. Como se processará também a troca de presentes, as comemorações do feriado, serão retomadas às 15.00h.

15.00h – Início da comemoração da revolução dos cravos, anteriormente designada por 25 de Abril. Haverá um Comício com o PCP e o Bloco de Esquerda. O PSD e o CDS/PP estão dispensados. É a única altura do dia em que se pode falar mal do governo. Obrigatoriamente estes comícios têm de terminar às 17.00h, uma vez que com a restrição orçamental, não há hipótese de pagar horas extraordinárias aos membros do governo.

CAPÍTULO III

Revogação

São revogados:

- O Feriado do 25 de Abril, a terça-feira de carnaval e o 25 de Dezembro.

- É ainda mudado o nome da Ponte 25 de Abril para Ponte 10 de Junho.

- Em todas as cidades e vilas do País, as ruas 25 de Abril devem ser mudadas para Ruas 10 de Junho. Caso já haja uma rua designada de 10 de Junho, passará a designar-se rua 10 de Junho B.

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Aprovada em 16 de Maio de 2012.

Promulgada em 17 de Maio de 2012.

Publique-se.

O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.

Referendada em 18 de Maio de 2012.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho

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D.Duarte de Bragança – Entrevistado pela Revista Visão sobre extinção dos feriados

Costuma comemorar de alguma forma os feriados que agora vão ser extintos (Corpo de Deus; Nª Sª da Conceição, 15 de Agosto; Implantação da República, 5 de Outubro; e Restauração, 1 de Dezembro)? Vai continuar a fazê-lo?

No Corpo de Deus e no 15 de Agosto, a família vai sempre à missa e não deixaremos de ir. Vou continuar a celebrar, obviamente, o 1 de Dezembro. A Real Associação de Coimbra costuma, também, celebrar o dia do tratado de Zamora celebrado num 5 de Outubro, 1143…

Dos que acabam, qual é, para si, o mais importante?

É o 1 de Dezembro, pois se não tivesse acontecido a restauração da liberdade, em 1640, no dia 5 de Outubro talvez se celebrasse um dia de “autonomia regional”…

Aceita que, em nome da produtividade, eles sejam extintos?

Não tenho informações económicas que me permitam saber qual o impacto na produtividade. O mais prejudicial são as pontes e as baixas fraudulentas. Empresas com uma boa política de relações humanas conseguem diminuir em 30% a média anual de baixas atribuídas.

Dê um exemplo de um feriado que poderia acabar, em vez de um dos previstos.

O Dia de Portugal podia ser festejado a 1 de Dezembro. O 25 de Abril, se restaurou a democracia, também atirou os povos de Angola, Moçambique, Timor, para guerras civis trágicas. Em Espanha, a democracia foi restaurada pacificamente com a ajuda do Rei.

O Governo fez bem em não decretar tolerância de ponto no Carnaval?

Esta pergunta foi feita dias depois das anteriores. Dom Duarte Pio de Bragança não respondeu por se encontrar em viagem.

Visão

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Feriados á toa?

Um Feriado por definição é um – “dia em que se descansa do trabalho oficial, por determinação civil ou religiosa”, sob o pretexto de algum acontecimento que se achou por bem relevar, acrescento.

Portugal tem (tinha) 14 Feriados Nacionais a que se junta pelo menos um Feriado Municipal, sendo 9 Religiosos e 5 Civis, que me atrevo a dividi-los em dois grupos – Indiscutíveis  e Discutíveis – imaginando esta classificação quase consensual na População Portuguesa:

Feriados indiscutíveis (6):

Ano Novo / Sexta-feira Santa / Pascoa / Natal / Carnaval /Dia do Trabalhador

Feriados discutíveis (8):

Corpo de Deus / Assunção de Nossa Senhora / Dia de Todos os Santos / Imaculada Conceição / Dia da Liberdade / Implantação da República / Restauração da Independência / Dia de Camões, de Portugal e das Comunidades Portuguesas

Reflectindo um pouco sobre os Feriados classificados como “Discutíveis”, confesso que vejo poucos argumentos para contrariar a hipótese dos feriados religiosos não migrarem para o Domingo mais próximo, assim como também não descortino qualquer argumento contrario a que os conceitos enaltecidas nos quatro feriados Civis – Pátria, Liberdade, República/Monarquia e Independência – não possam ser todos “fundidos” num único Dia de Portugal.

E qual seria a melhor data?

Não será melhor perguntarmos aos nossos historiadores, aos nossos politólogos, e porque não a todos os Portugueses, qual a data mais objetiva, mais natural, na pratica qual a data que melhor “serve” para comemorarmos a Pátria Portuguesa?

Por mim não tenho dúvidas:

1º - Dia de 1 Dezembro ( se não tivesse acontecido seriamos hoje a 6 província Espanhola)

2º - 5 de Outubro ( qual ? o da Republica de 1910 ou o de 1143 Tratado de Zamora, 1º reconhecimento “oficial” de Portugal enquanto Nação?)

3º - 10 de Junho ( dia da morte de Luis de Camões. Comemorar Portugal no dia da morte da sua mais consensual personagem como referencia da Nação Portuguesa? E se Camões não tivesse existido? Seria Fernando Pessoa, que morreu a 30 de Novembro?)

4º - 25 de Abril (já não faz sentido)

Melhores cumprimentos

Paulo Corte-Real Correia Alves

Presidente da Mesa do Congresso e do Conselho Nacional do PPM

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PPM diz que extinção do feriado de 01 de dezembro é "traição" à soberania nacional

O PPM considerou hoje que a decisão do Governo de extinguir o feriado alusivo à Restauração da Independência (01 de dezembro) é um “ato de traição à afirmação simbólica da soberania e da liberdade nacionais”.

“É fundamental que o Governo não dê sinais errados em relação à nossa firme decisão de manter a soberania nacional e de transmitirmos intacto o legado histórico de que esta geração é a fiel depositária”, refere o PPM num comunicado assinado pelo presidente do partido, Paulo Estêvão.

Para os monárquicos, “extinguir o feriado da Restauração é um erro trágico e uma traição à memória de todos os que, ao longo de séculos, construíram" para a "soberania e liberdade nacionais”.

“A Restauração de 1640 continua a ser um marco importante para a nossa memória histórica. Nas atuais circunstâncias, em que o país voltou a integrar um grande projeto político à escala europeia, o 01 de dezembro de 1640 é um marco psicológico e um capital histórico que não deve ser esquecido ou alienado”, defende o PPM.

Nesse sentido, o PPM considera que “o Governo não podia ter escolhido piores circunstâncias para extinguir um símbolo da liberdade nacional”, frisando que o tempo em que vivemos é de “afirmação da soberania nacional”.

“Esta decisão do Governo PSD/CDS ficará na História como um símbolo de subjugação aos interesses estrangeiros e de capitulação no contexto da nossa memória e da nossa História. E isso é algo que nós jamais perdoaremos”, conclui o comunicado da Comissão Política Nacional do PPM.

Lusa

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Reportagem: Feriados com História

Reportagem realizada no âmbito da cadeira de Ateliê de Imprensa II, leccionada pelo professor Paulo Moura.

Reportagem: O Que Significam os Dias de Descanso dos Portugueses

Feriados com História

“São dias de trabalho que se fossem realizados contribuiriam para aumentar a riqueza nacional, criar empregos e fomentar a produtividade da economia”. Foi esta a justificação de Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia de Portugal, para a abolição de 4 feriados nacionais, já no próximo ano de 2012. A decisão foi apresentada pelo governo, no passado dia 28 de Novembro de 2011, na reunião de Concertação Social. Em análise estão os feriados de 5 de Outubro e o 1º de Dezembro e, a estes dois, poderão somar-se o de 15 de Agosto e o dia do Corpo de Deus, segundo sugestão da própria Igreja Católica.

A principal questão que é agora colocada é por saber até que ponto a importância económica do país se pode sobrepor à valorização histórica e católica, que estes feriados representam. Para isso, será necessário fazer uma pequena contextualização histórica sobre cada um para saber o que vão, efectivamente, os portugueses deixar de celebrar nestes dias.

“Acabar com o feriado do 1º de Dezembro é uma estupidez”. Esta é a opinião do Presidente da Sociedade Histórica da Independência de Portugal sobre a extinção deste feriado. Segundo José Alarcão Troni, a importância do 1º de Dezembro é fulcral porque, efectivamente, “não existiria o 5 de Outubro, nem o 25 de Abril, nem o 1º de Maio”, se não fosse pela existência deste feriado. E o que significa, historicamente, este dia? O feriado do 1º de Dezembro remonta para o ano de 1640, no qual os portugueses concluíram o processo de Restauração da sua Independência, perante os espanhóis.

Tudo começou, no entanto, muito antes. Em finais do séc. XVI, o rei de Portugal D. Sebastião morreu na batalha de Alcácer-Quibir, no norte de África. Como era muito novo e não tinha herdeiros, Portugal ficou sem rei. Assim, quem subiu ao trono foi o Cardeal D. Henrique, o tio-avô de D. Sebastião. No entanto, apenas reinou o país durante dois anos, porque existia muita discordância com o seu novo posto, enquanto rei de Portugal. A solução para a sucessão ao trono acabou por se consumar em 1580, nas cortes de Tomar, quando Filipe II, rei de Espanha, foi escolhido como novo rei de Portugal. Filipe II tinha direito ao trono por ser filho da Infanta D. Isabel e neto do rei português D. Manuel I. O domínio espanhol em Portugal acabou por durar 60 anos e ficou conhecido, na História, como o “Domínio Filipino” (Depois do reinado de Filipe II, sucederam-lhe ainda, em Portugal, Filipe III (II de Portugal) e Filipe IV (III de Portugal). Os portugueses, descontentes com esta governação, acabaram por se revoltar contra este domínio espanhol e, no dia 1 de Dezembro de 1640, organizaram um golpe palaciano (destinado a derrubar o rei e o seu governo), no Palácio Real, no Terreiro de Paço. O rei deposto, Filipe III, abandonou o trono de Portugal e os portugueses acabaram por escolher D. João IV, duque de Bragança, como o novo rei de Portugal.

(Mário Alexandre Oliveira, nº 5608, Turma A de Jornalismo - Dezembro 2011)

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Comunicado de S.A.R., o Senhor Dom Duarte, Duque de Bragança, Chefe da Casa Real Portuguesa

As propostas do nosso Governo para a abolição de Feriados civis e religiosos são uma tentativa para aumentar a produtividade nacional, com o custo de apagar datas evocativas que reconhecem a dignidade, identidade, e individualidade de Portugal.

Pelas suas repercussões no futuro, não são conhecidas contas de organismos responsáveis que provem ser este um meio eficaz de o conseguir, mas compreendo a tentação em aumentar tempo de trabalho.

Contudo, e tal como afirmei nas celebrações do Dia 1 de Dezembro em Mirandela, é um mau caminho apagar as datas nacionais que a História consagrou.

O Dia 1 de Dezembro é o mais antigo feriado cívico português, que une toda a Nação Portuguesa, em torno da sua Bandeira, do seu Hino, da sua História e cuja Instituição Histórica evoca a Restauração da Independência contra a subjugação do nosso país a exigências externas.

O 10 de Junho começou por ser Dia de Camões, e afirmação da nossa Língua e Cultura e tornou-se em afirmação de Portugal e das Comunidades Portuguesas e celebração dos Encontros Nacionais de Combatentes, de cuja Comissão de Honra me orgulho de fazer parte.

Num cenário de não poder respeitar as duas datas, opto por manter o 1º. de Dezembro, porque para além do seu próprio significado, haveria oportunidade para honrar os Combatentes que ao longo dos séculos o tornaram possível, invocar a Cultura que Portugal soube, por isso, edificar e homenagear as Comunidades que nos continuam no mundo. Difícil seria apelo de igual abrangência no 10 de Junho.

Os feriados não pertencem aos Governos mas sim aos Povos e no grave transe que o nosso país atravessa, com acentuada crise de princípios, não se afigura útil eliminar datas que são de reconhecimento da nossa História e dos nossos valores quase milenares, afirmados por gerações sucessivas de Portugueses desde o 5 de Outubro de 1143.

Dom Duarte de Bragança

Sintra, 21/12/2012

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Petição para a manutenção do feriado oficial do 1º de Dezembro

PETIÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DO FERIADO OFICIAL DO 1º DE DEZEMBRO EVOCATIVO DA RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL

Senhor Presidente da República:

Senhora Presidente da Assembleia da República:

Senhor Primeiro Ministro:

Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça:

Senhor Presidente do PPD/PSD - Partido Social Democrata:

Senhor Presidente do CDS/PP - Partido Popular:

Senhora Presidente do PS - Partido Socialista:

Senhor Secretário-Geral do PS - Partido Socialista:

Senhor Secretário-Geral do PCP - Partido Comunista Português:

Senhor Coordenador do BE - Bloco de Esquerda:

Senhor líder parlamentar do PPD/PSD:

Senhor líder parlamentar do CDS/PP:

Senhor líder parlamentar do PS:

Senhora líder parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”:

Senhor líder parlamentar do PCP:

Senhor líder parlamentar do BE:

É com perplexidade e indignação que os abaixo-assinados tiveram conhecimento dos rumores de que diversos sectores da classe política portuguesa se preparam para eliminar o feriado do 1.º de Dezembro, evocativo da Restauração da Independência plena de Portugal, a 1 de Dezembro de 1640, bem como da afirmação das suas Identidade, Língua e Cultura.

Repudiamos a peregrina e antipatriótica intenção, caso exista:

1.º Na verdade o Dia 1.º de Dezembro – Dia da Restauração – é uma data que, a par do Dia 10 de Junho, une toda a Nação Portuguesa, em torno da sua Bandeira, do seu Hino, da sua História, dos seus Santos e Heróis.

2.º O Dia 1.º de Dezembro constitui a origem e a matriz dos Feriados Oficiais Portugueses. Se não tivesse existido o Dia 1.º de Dezembro de 1640, não haveria 10 de Junho, 5 de Outubro, 25 de Abril ou 1.º de Maio, pois a agenda dos Feriados Oficiais Portugueses coincidiria com a de Madrid.

3.º Quanto muito, o Dia 10 de Junho seria o dia da Região Autónoma Portugal, que talvez mantivesse o título honorífico de Reino.

4.º No corrente ano de 2011 e na segunda década do novo século, se os órgãos de soberania pretendem, coerentemente, manter a união de toda a Nação Portuguesa em torno dos pesadíssimos sacrifícios exigidos ao nosso velho Estado-Nação pela “troika” dos credores internacionais e pelo directório germano-francês, então que não atentem contra a dignidade, a identidade, a individualidade e a auto-estima de Portugal e respeitem a sua História, os seus valores, quase milenares, bem como a afirmação da Língua e da Cultura Portuguesas, que ao Dia 1.º de Dezembro de 1640 devem a sua existência.

Lisboa, 1 de Dezembro de 2011

A SOCIEDADE HISTÓRICA DA INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL

Os signatários

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“Os governantes não conhecem o país”. Quem o diz é Gonçalo Ribeiro Telles

O arquitecto, político e professor é foi hoje homenageado em Lisboa.

Gonçalo Ribeiro Telles, 89 anos, considera que são muito pouco os governantes que conhecem bem o país. O arquitecto e político critica, em especial, o conhecimento que têm do mundo rural.

“Eu julgo que eles não conhecem bem o que é o problema do mundo rural. Tenho boa impressão [da ministra da Agricultura], não sei é se ela percorre o país. Não é percorrer o país de automóvel, é percorrer o país passo a passo. É preciso conhecer o país, conhecer a estrutura do país. A maior parte [dos governantes] não conhece o país, salvo honrosas excepções”, afirma o arquitecto paisagista em entrevista à Renascença.

Gonçalo Ribeiro Telles foi secretário de Estado do Ambiente de vários Governos provisórios, ministro da Qualidade de Vida e deputado. É monárquico - fundador do PPM - e um opositor do antigo regime. A ele se devem alguns dos diplomas fundamentais na área do ambiente e é um fervoroso defensor da união entre campo e cidade. É também um reconhecido arquitecto paisagista. Hoje, é homenageado na Fundação Calouste Gulbenkian, que o classifica como "homem de serviço" – uma referência que aceita.

“Não sei ainda serviço a quê, mas julgo que praticar um serviço com boas intenções e com determinados objectivos que são os outros, que são o local onde nascemos, que são a memória que conhecemos, se isso é um serviço, gosto de ser um homem de serviço”, afirma à Renascença.

Na entrevista, o fundador do PPM aborda, ainda, a questão da eliminação dos feriados de 5 de Outubro e 1 de Dezembro, medida de que discorda: “Tirar dois feriados, um feriado tem um valor extraordinário para a economia do país? E uma desflorestação como está a fazer, destruindo aldeias, a ocupação por urbanismo das melhores terras de cultura, isso não interessa? Isso não conta para a economia do país?”,

Ribeiro Telles remata o assunto com um conselho: “Tenham juízo. Tratem de coisas mais importantes em termos do quotidiano e deixem ficar os feriados. Por amor de Deus!”.

Fonte: RR

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S.A.R. o Senhor dom Duarte contra extinção do feriado de 1 de Dezembro

O chefe da casa real portuguesa, Duarte Pio, afirmou hoje que a soberania de Portugal está ameaçada, considerando que a extinção do feriado do 1.º de Dezembro desvaloriza o dia que mais devia unir os portugueses.

"A soberania de Portugal está gravemente ameaçada", disse Duarte Pio no discurso comemorativo da Restauração da Independência, proferido em Lisboa, defendendo que o país atravessa "uma das maiores crises da sua longa vida".

Para o herdeiro da casa real, a actual crise constitui um risco para a soberania já que a história mostra que "sempre que o país ficou enfraquecido, aumentou a vulnerabilidade à perda da sua independência".

Independência que, para Duarte Pio, está a ser desvalorizada "por alguns", face "à ameaça de extinção do feriado evocativo do dia que mais devia unir os portugueses".

O feriado de 1.º de Dezembro, que assinala a restauração da independência de Portugal face a Espanha em 1640, é um dos quatro que o Governo pretende extinguir como forma de aumentar a produtividade do país.

"A actual e humilhante dependência de Portugal dos credores internacionais é comparável à que resultou da crise financeira de 1890-1892", que "levou ao fim do regime da monarquia democrática", disse.

Em sua opinião "é urgente" criar um debate nacional para analisar os modelos económico e político "que estiveram na origem do depauperamento do Estado", até porque "é notório que os portugueses não se revêem no modelo de representatividade política em vigor".

"Porque não considerar outras formas de representação popular complementares, através de outro tipo de representantes mais directamente relacionadas com a população, por exemplo, oriundos dos municípios, modelo este com raízes mais profundas nas tradições históricas e culturais de Portugal", questionou.

Além disso, adiantou, deve-se incentivar a auto-suficiência económica, apostando nas actividades agrícolas e do mar.

Duarte Pio defendeu ainda a necessidade estratégica de aprofundar as relações com os países lusófonos, propondo a criação de um espaço económico comum aos países da CPLP que possa evoluir para uma confederação.

Criticando o "estilo de vida artificialmente cultivado nas últimas décadas", Duarte Pio afirmou ser necessária "uma rigorosa responsabilização moral", que julga dever começar com o esclarecimento pelos governantes sobre "o concreto destino dos avultados financiamentos resultantes dos compromissos assumidos pelo Estado ao abrigo do programa de assistência económica e financeira".

Ainda assim, Duarte Pio garantiu confiar na "força anímica do povo", em especial da juventude, para "restaurar Portugal".

"Acredito que os nossos governantes tirem conclusões dos erros passados e que tenham a inteligência e vontade de corrigir o que ainda for possível emendar, colocando Portugal acima dos interesses partidários", concluiu.

Fonte: DN

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5 de Outubro foi "apenas uma mudança de regime" e pode ser abolido, diz o historiador Luís Reis Torgal

O historiador Luís Reis Torgal considera que a implantação da República em 1910 foi "apenas uma mudança de regime", não de "sistema político", como fez o 25 de Abril, defendendo a abolição do feriado do 5 de Outubro.

"O 5 de Outubro foi apenas uma mudança de regime, não de sistema político. Mudança de sistema político é sim, ou pretende ser, o 25 de Abril, porque passámos de um sistema ditatorial, autoritário, se não totalitário, para um regime democrático", disse o professor catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

Reis Torgal sublinhou que a monarquia que caiu em 1910 já era constitucional, parlamentar: "Não se pode dizer que o 5 de Outubro terminou com a ditadura. Não vejo grande necessidade em manter o 5 de Outubro", insistiu.

Já "o 25 de Abril é verdadeiramente histórico. É o primeiro momento em que verdadeiramente se sai de um sistema ditatorial para um democrático", pelo que "de modo nenhum se deve eliminar" este feriado, acrescentou.

O mesmo acontece, para Reis Torgal, com o 10 de Junho, Dia de Portugal, Camões e das Comunidades.

"Ninguém liga ao 10 de Junho, mas devia. Defendo a necessidade de relançamento da identidade nacional, mais do que nunca. É verdade que tem associado um peso reaccionário, a ideia da raça, mas era importante reanimá-lo, estamos a perder a identidade nacional. Devíamos refazer o 10 de Junho republicano", considerou, explicando que este é um feriado que nasceu com a I República.

"Deve manter-se um dia que marque esta questão da identidade nacional frente à lógica em que vivemos hoje, em que perdemos cada vez mais o sentido da independência", insistiu, para acrescentar que porém basta um dia para isso e que o 1.º de Dezembro pode ser um dos feriados nacionais a eliminar.

"O 1.º de Dezembro, de alguma maneira, tem certa correspondência com o 10 de Junho. Mas como Dia da Independência [restaurada em 1640] já não diz nada. O que nos diz a independência em relação a Espanha?", questionou, em declarações à Lusa.

Fonte: Jornal de Notícias

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Causa Real diz que 5 de Outubro "divide os portugueses"

O presidente da Causa Real, Luís Lavradio, considera que o 5 de Outubro «essencialmente divide os portugueses» e é um feriado que deve ser abolido, ao contrário do 1.º de Dezembro, uma celebração consensual da independência nacional.

Para Luís Lavradio, «e para todos os associados da Causa Real», o feriado do 5 de Outubro não tem sentido, «não só por politicamente» não concordarem com ele, «mas também, e principalmente, porque essencialmente divide os portugueses», já que nem todos são republicanos.

«E ter um feriado nacional que divide e não une é um erro de base», afirmou, em declarações à agência Lusa.

Já o feriado do 1.º de Dezembro, que celebra a Restauração da Independência em relação a Espanha em 1640, «é ao contrário», defende o presidente da Causa Real, considerando que «é claramente uma data» em que os portugueses recordam a sua independência.

«Portugal travou uma guerra durante vários anos contra os espanhóis, que ganhámos, e por isso, por termos restabelecido a independência, é uma data que vale a pena celebrar», acrescentou.

Porém, considerou que, «tendo em vista o pragmatismo» necessário numa questão como esta e a situação que o país atravessa, «não é estranho que se reduza o número de feriados», incluindo aqueles que talvez dizem mais aos portugueses «a nível nacional».

Para Luís Lavradio, este princípio de abolir os feriados que dividem os portugueses não se aplica às festas religiosas, apesar de nem todos os portugueses serem católicos.

«Não é o mesmo princípio. Os feriados religiosos em Portugal têm uma tradição milenar e estão assegurados com um contrato com outro país soberano, a Santa Sé», afirmou.

Para o presidente da Causa Real, o debate sobre os feriados «faz todo o sentido e já devia ter sido feito há mais tempo».

«Portugal é um país que tem feriados a mais e, como geralmente calham a meio da semana, têm um impacto sobre a produtividade e a nossa eficácia económica muito mais do que se fosse numa segunda ou sexta-feira», sublinhou, apontando o caso do Reino Unido, onde os feriados são móveis e coincidem sempre com uma segunda-feira, «dando assim um maior descanso às pessoas durante o fim de semana mas não perturbando a semana de trabalho».

O Governo vai acabar com quatro feriados, dois civis e dois católicos, com o objectivo de aumentar a competitividade e a produtividade das empresas, tendo já comunicado esta intenção aos parceiros sociais.

Esta matéria será debatida na próxima reunião de concertação social, a 28 de Novembro.

Quanto aos dois feriados religiosos a eliminar, resultarão de um acordo com a Igreja Católica.

Fonte: SOL

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Abolição dos Feriados

O Público está a proceder a uma sondagem quanto aos feriados a abolir.

Muitos movimentos monárquicos sugerem que se vote no dia 5 de Outubro para que seja removido como feriado. Se for o referente a 1910 concordo. No entanto o mesmo deveria ser substituído por um outro, o da celebração da data de nascimento da nossa Pátria: o Tratado de Zamora no ano de 1143.

Poderão votar neste link do site do Jornal Público.

Contudo…

O primeiro feriado a ser anulado deve ser o 25 de Dezembro, pois sem o respectivo subsídio não faz sentido comemorar tristezas!

Depois o 1 de Maio, uma vez que vamos estar todos no desemprego e não faz sentido comemorar o dia do trabalhador!

O 25 de Abril deve ser só considerado tolerância de ponto entre as 00H00 e as 6H00 da manhã!

O 10 de Junho deve ser eliminado, uma vez que quem manda nisto é a troika!

Mas,

Devemos manter-nos inflexíveis na defesa do 1 de Novembro, pois é o dia dos mortos!

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